Quatro dos dezesseis deputados federais do Maranhão presentes à sessão na Câmara da última quarta-feira (08), votaram contra o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Da bancada maranhense, somente Rubens Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra. Outros 12 votaram a favor do projeto. Sarney Filho (PV) e Waldir Maranhão (PP) faltaram à votação.
Os pontos polêmicos serão votados separadamente na próxima semana. Se forem aprovados, as empresas públicas e privadas poderão terceirizar todos os trabalhadores. Desde que a empresa seja especializada. Hoje, a terceirização é permitida apenas para os serviços de limpeza, segurança e vigilância, por exemplo.
O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário, sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre o assunto. O órgão avalia que “o projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviço e não mais em bancários, metalúrgicos, comerciários, etc”. O TST é taxativo ao afirmar que o resultado da aprovação deste projeto também afetará a arrecadação tributária e previdenciária do país, pois as grandes empresas irão transferir seus antigos empregados para milhares de novas micro, pequenas e médias empresas. “Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático”, aponta o tribunal.
Resistência
Desengavetado depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDBRJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Mas como tem ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.
Maranhenses que votaram contra os trabalhadores:
Aluísio Mendes
André Fufuca
Cléber Verde
Deoclides Macedo
Hildo Rocha
João Castelo
João Marcelo
Júnior Marreca
Juscelino Filho
Victor Mendes
Weverton Rocha
Zé Reinaldo
