Proposta, no entanto, não será votada nesta quarta-feira (10). Conclusão da análise da medida deve ficar para a próxima semana.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) desistiu nesta quarta-feira (10) do recurso que devolveu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado. Com isso, a PEC voltará para análise do plenário principal da Casa.
Mas a votação da proposta em segundo turno não será nesta quarta. Isso porque, além do trâmite do reenvio da PEC da CCJ para o plenário, ainda falta ser realizada uma última sessão de discussão, conforme previsto pelas regras de análise de emendas constitucionais.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a terceira sessão de discussão em segundo turno deverá acontecer na próxima terça-feira (16) e que, com isso, o tema poderá ser votado na próxima quarta (17) – a não ser que na sessão de terça sejam apresentadas emendas de redação ao texto, o que forçaria a PEC a voltar mais uma vez para a CCJ, adiando a votação.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a atual redação da PEC for promulgada, depois de passar por Senado e Câmara, as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns.
O recurso de Roberto Rocha era sobre uma emenda de sua autoria que pretendia criar varas especializadas para julgar autoridades.
Eunício de Oliveira havia impugnado a emenda nesta terça (9) por não atender a regras regimentais, mas Rocha recorreu à CCJ. Nesta quarta, constando que não tinha apoio de outros parlamentares, resolveu desistir da emenda.
“Sou a favor do fim do foro privilegiado. Minha única preocupação com Lava Jato é com o lava jato em que eu deixo o meu carro, mas o tema precisava ser mais discutido. Não é minha intenção procrastinar”, disse Rocha.
Baixa presença
Duas propostas de emendas constitucionais estavam em condição de serem votadas em primeiro turno na sessão desta quarta.
No total, 66 senadores registraram presença para a sessão desta quarta, mas em plenário era visível o esvaziamento da sessão.
Eunício contou que a maioria dos senadores da bancada petista o comunicou que não participaria das votações porque estariam em “viagem coletiva”. Vários parlamentares do PT foram a Curitiba, devido ao depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro.
