Senado põe freio na sede por novos municípios, inclusive no Maranhão
Imagem da sessão de ontem do Senado que aprovou nova lei de criação de municípios

Senado põe freio na sede por novos municípios, inclusive no Maranhão

Torpedeada, em pleno trajeto,   a farra dos políticos brasileiros ávidos por criar uma enxurrada de novos  municípios. Só no Maranhão, deputados com assento na Assembleia Legislativa tinham pronta uma lista de,  no mínimo,  32 novos povoados, mas com  pretensão de criar até mais do que ocorreu há 17 anos, quando o Estado, que tinha 135 municípios, criou mais 81 e passou a contar com 217 – o número de hoje.

Pois bem, o  Senado Federal que, agora, tenta se redimir , diante da reação da população brasileira, indo às  ruas, lutar pelos seus direitos, aprovou, na sessão de ontem (16), projeto de lei que determina  regras mais rígidas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. O que, seguramente, vai impor limites à sede de quem só deseja se dar bem, querendo fazer da criação de  municípios  um grande cabide de empregos.

Só para se ter uma ideia,  segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente o projeto só  permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de 188 distritos. Mas isso para o Brasil inteiro, o que deixa de crista baixa os deputados André Fufuca, Zé Carlos da Caixa (PT) e até mesmo o presidente da AL, Arnaldo Melo, os mais ansiosos  em  tocar o assunto,  no parlamento.

O texto estabelece, entre outras normas, que a criação de novas cidades é agora responsabilidade dos Estados e que

Imagem da sessão de ontem do Senado que aprovou nova lei de criação de municípios

as novas cidades podem ser concebidas somente após a realização de consulta popular, por meio de plebiscito – abrangendo todos os habitantes do município e não mais só os do distrito pretendente -, e de Estudos de Viabilidade Municipal.

Com a nova regra, as assembleias legislativas do País vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios. Há 17 anos essa competência foi suspensa, quando uma emenda constitucional passou a exigir uma lei federal para regulamentar as regras que deve ser seguidas pelas assembleias.

O projeto recebeu algumas críticas, uma vez que autorizar a criação de novos municípios pode aumentar os gastos públicos. As novas cidades vão precisar de prefeituras, secretarias, Câmaras de vereadores e servidores públicos para compor os órgãos que vão gerir os municípios.

Além disso, será necessário realizar eleições em todos os novos municípios para escolher os representantes do Executivo e do Legislativo das cidades.

No entanto, entre os senadores, o texto teve total apoio. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que se manifestaram, em plenário, a favor do projeto. Ele alegou que, mais do que regulamentar a criação de novos municípios, o texto também permite a incorporação e fusão das cidades que não se mantém sozinhas.

— Engana-se quem pensa que [o projeto] só permite a criação. Ele permite a criação, mas permite com regras bastante rígidas, impedindo o que acontece hoje, que é a inviabilidade de muitos municípios no Brasil.

O texto tramita no Congresso há 11 anos. O projeto inicial foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e aprovado em plenário, mas como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, o texto voltou para o Senado.

Agora, o texto depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Este post tem um comentário

  1. Sebastião Monteiro

    Como diz na matéria com a criação de novos município cria-se também novos prefeitos, novos vereadores, novos secretários… cargos em comissão… É melhor deixar assim… nosso país já tem corrupto demais.

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