A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira, 15, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, do senador Roberto Rocha, para que o TCU investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
O relator da matéria na Comissão, senador Paulo Rocha (PT/PA), considerou a proposta “oportuna e conveniente” em vista das “implicações jurídicas, administrativas, políticas, econômicas e sociais“ que criaram uma expectativa no mercado que frustrou os atores econômicos com a suspensão das obras. Além disso, “recursos públicos estaduais, municipais e da própria Petrobras foram despendidos”.
Para o autor da proposta, senador Roberto Rocha, “não se pode aceitar que uma decisão com tantas repercussões seja tomada sem que explicações adequadas sejam dadas”. No requerimento ele enfatizou que “ainda que a suspensão reste justificada, é necessário um plano claro de desmobilização e de compensação. É preciso esclarecer como serão compensados o Estado e o Município, no que diz respeito aos investimentos já realizados, qual será o destino do terreno recebido pela empresa, o que acontecerá com o grande número de pessoas que acorreram à região contando com as oportunidades de trabalho, qual o destino dos recursos já investidos no projeto, estimado em mais de R$ 2 bilhões”.
A proposta será imediatamente encaminhada por ofício ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a quem incumbirá promover auditoria, ou outro instrumento de fiscalização que julgar necessário, além de promover diligências para finalmente discutir, votar e apresentar o relatório final. Caberá ao TCU verificar a legalidade e a legitimidade dos atos praticados pela Petrobras que foram lesivos aos interesses de todos os maranhenses.
