“Roseana só se elegeu porque derramou dinheiro público”, diz deputado
Rubens, fazendo justiça ao parecer de Gurgel

“Roseana só se elegeu porque derramou dinheiro público”, diz deputado

 

Rubens, fazendo justiça ao parecer de Gurgel

“A governadora só se elegeu porque derramou dinheiro público, através dos convênios, para cooptar lideranças políticas,  não com o objetivo de desenvolvimento administrativo, mas com o objetivo único e exclusivamente de cooptação eleitoral.”. Foram estes os fatos que, na visão, do deputado estadual Rubens Pereira Júnior(PCdoB) justificaram o parecer do procurador geral da República, Roberto Gurgel, recomendando a cassação da governadora Roseana Sarney e do seu vice, Washington Oliveira, por  abuso de poder político e econômico.

Em contundente discurso, ontem,   da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB), fez  uma detalhada análise da emissão do parecer, classificando-o  de  “fato político jurídico do momento”, cujo recorrente é o ex-governador José Reinaldo Tavares.

Depois de ler e reler o parecer, Pereira lembrou, que, no  mês de junho de 2010, véspera do período das convenções, a governadora assinou mais de 900 convênios eleitoreiros. “Só nos três dias que antecederam a convenção, que foi no dia 24 de junho, foram liberados mais R$ 400 milhões. O convênio era assinado de manhã e à tarde o dinheiro já estava na conta, porque se não assinasse os convênios os prefeitos não iriam para a convenção partidária. Tanto é assim que mais nenhum convênio foi assinado após a convenção”, pontuou,

Constata o deputado de  que a governadora está sendo acusada “não é de conduta vedada, não é de assinatura de convênio no período proibido, isso seria conduta ilícita, conduta vedada e não é isso. O que ela está sendo condenada é pelo abuso de poder político-econômico”:

– O abuso se caracteriza pelo uso de algo legal, que é o convênio, com desvio de finalidade, com desvio do objeto. A finalidade do convênio, repito, não era levar desenvolvimento. A finalidade dos convênios era única e exclusivamente cooptação eleitoral. E agora quem está dizendo isso não é o deputado Rubens Júnior, não é a bancada de Oposição, não são os partidos de oposição. Quem está confirmando isso agora é o Ministério Público Federal, o Procurador Geral da República – continuou.

Rubens Pereira Júnior mostrou não lembrar de nenhuma derrota de qualquer processo judicial envolvendo o grupo Sarney nos tribunais superiores, “ainda que fosse um parecer do Ministério Público”. Assim, para ele, “este parecer é uma virada, uma demarcação clara de que novos tempos virão, de que já está raiando o sol da aurora”. E continua, emocionado:

– Nós estamos vendo que vai nascer um novo dia. Isso é apenas um simbolismo, isso é apenas o que representa a chegada da mudança, isso é a prova de que não existem mais os poderosos que não perdem nunca, até os poderosos perdem quando fatos assim exigem.

Dessa maneira,  resume o deputado,  “a se confirmar a cassação da governadora Roseana e de seu vice, será o reconhecimento de que em 2010 a eleição foi eivada de vícios, foi uma eleição comprada, fraudada, a qual o povo não decidiu livremente. Que haja uma nova eleição, dessa vez sem vício, sem abuso de poder político, sem abuso de poder econômico…”

 

DISCURSO DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR

DIA 8 DE AGOSTO DE 2013

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor presidente, membros da Mesa, nobres colegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas, o fato político jurídico do momento foi a emissão do Parecer n.º 94.799, do senhor procurador geral da República Roberto Gurgel, no recurso contra a expedição do Diploma n.º 809/2011 que tem como recorrente o ex-governador José Reinaldo Tavares, tem como recorrido a governadora Roseana Sarney e o vice Washington Luiz. E o Parecer do Ministério Público Federal, do procurador geral da República foi, como era de se esperar, pela cassação da governadora e do vice-governador do Estado. Cassação por reconhecer os abusos de poder político e econômico ocorridos na eleição de 2010. Abusos esses que o Maranhão inteiro já sabe da sua existência. A governadora só se elegeu porque derramou dinheiro público, através dos convênios, para cooptar lideranças políticas não com o objetivo de desenvolvimento administrativo, mas com o objetivo único e exclusivamente de cooptação eleitoral. No mês de junho de 2010, véspera do período das convenções, a governadora assinou mais de 900 convênios eleitoreiros. Só nos três dias que antecederam a convenção, que foi no dia 24 de junho, só nos três dias foram liberados mais R$ 400 milhões. O convênio era assinado de manhã e à tarde o dinheiro já estava na conta, porque se não assinasse os convênios os prefeitos não iriam para a Convenção Partidária. Tanto é assim que após a Convenção Partidária mais nenhum convênio foi assinado. Do que a governadora está sendo acusada não é de conduta vedada, não é de assinatura de convênio no período proibido, isso seria conduta ilícita, conduta vedada e não é isso. O que ela está sendo condenada é pelo abuso de poder político-econômico. O abuso se caracteriza pelo uso de algo legal, que é o convênio, com desvio de finalidade, com desvio do objeto. A finalidade do convênio, repito, não era levar desenvolvimento. A finalidade dos convênios era única e exclusivamente cooptação eleitoral. E agora quem está dizendo isso não é o deputado Rubens Júnior, não é a bancada de Oposição, não são os partidos de oposição. Quem está confirmando isso agora é o Ministério Público Federal, o Procurador Geral da República. Senhoras e senhores deputados, não me lembro da derrota de qualquer processo judicial envolvendo o grupo Sarney nos tribunais superiores ainda que fosse um parecer do Ministério Público. Este parecer é uma virada, uma demarcação clara de que novos tempos virão, de que já está raiando o sol da aurora, nós estamos vendo que vai nascer um novo dia. Isso é apenas um simbolismo, isso é apenas o que representa a chegada da mudança, isso é a prova de que não existem mais os poderosos que não perdem nunca, até os poderosos perdem quando fatos assim exigem. Então, tudo ajudou esse parecer, principalmente os fatos que são incontestes, todos provados por documentos, como também o parecer do Ministério Público de Contas com os comprovantes de pagamentos oferecidos pelo Siafem, com os boletos bancários que comprovam convênio assinado de manhã, dinheiro na conta de tarde, prefeito no dia seguinte na convenção, enfim, tudo isso vem a confirmar a incapacidade, a falta de legitimidade da senhora governadora Roseana Sarney que foi eleita com esses abusos de Poder Político Econômico e que, segundo o Ministério Público Federal, com menor percentual do país, uma vez que a governadora Roseana foi eleita com 50.08%, oito centésimos de todos os governadores do Brasil, quer dizer, é quem teve a menor aprovação popular. Ainda assim, é eivado de vício o processo eleitoral, e quem está dizendo isso é o procurador geral da República. De onde veio esse precedente? Nós entendíamos que o convênio poderia ser feito antes do período legal, antes do período vedado, nós entendíamos isso. O TSE, no recurso contra a expedição do diploma que cassou o governador Jackson Lago, disse que não podia. O que nós estamos perguntando é pura e simplesmente se o TSE não pode para o Jackson e para Zé Reinaldo, e com Roseana, que é algo bem pior, vai ficar impune? Obviamente que não. A relatora deverá gastar algo em torno de 15 a 20 dias para tomar inteiro conhecimento do processo. Logo após isso, a relatora já pode pedir pauta, o processo já acabou, toda a instrução foi feita, toda a dilação probatória foi exaurida, o parecer do Ministério Público é terminativo e ponto final. Só resta agora o julgamento pelo TSE. Aqueles que acham que o processo irá durar para ser concluso, o julgamento para ser colocado em pauta são os mesmos que achavam que o parecer do Ministério Público seria contrário, são os mesmo que achavam que isso era um factoide da Oposição que não ia para lugar algum, são os mesmos que achavam que o grupo Sarney não perde nada na Justiça, mas insisto: os fatos vêm derrubando, dia após dia, o que me dá a certeza e a confiança no Tribunal Superior Eleitoral de que o processo será definitivamente julgado, na minha expectativa, ainda este ano. O atraso indeterminado e injustificado de mais de um ano para o procurador geral da República emitir o parecer, quase um ano para emitir o parecer, ainda sim o parecer pela cassação da senhora governadora. E quais serão os próximos passos? Confirmando a cassação da governadora, se confirmar a cassação da governadora, será o reconhecimento de que em 2010 a eleição foi eivada de vício, foi uma eleição comprada, fraudada, a qual o povo não decidiu livremente. O que nós queremos então? Que haja uma nova eleição, dessa vez sem vício, sem abuso de poder político, sem abuso de poder econômico. No meu entendimento pessoal, e aqui eu falo como deputado estadual, não falo como advogado que atua no processo, porque a Tribuna é diferente, falo como deputado e já falei isso quando do processo de cassação do doutor Jackson Lago. O que acontece então? Nós teremos que ter uma nova eleição. A Constituição Federal entende da seguinte forma: uma nova eleição para um mandato tampão, que tem menos de dois anos, não faz sentido você mobilizar todo o Estado. Então que os representantes do povo façam uma nova eleição, e é isso que determina a Constituição Federal. Ocorrendo a vacância dos cargos de governador e vice, teremos uma nova eleição em até 30 dias a ser conduzida pela Assembleia Legislativa, será uma nova eleição indireta, na qual apenas quem vota são os representantes do povo, os 42 deputados. Nesse período, o deputado Arnaldo Melo, presidente da Assembleia, assume o Governo do Estado interinamente. Qualquer cidadão pode ser candidato, basta cumprir todos os requisitos de elegibilidade e filiação partidária. Abre-se um novo prazo de desincompatibilização, tem que ter os requisitos formais exigidos pela Constituição, e apenas os 42 deputados votam neste que irá cumprir o mandato tampão. Ainda em 2012, no dia 30 de janeiro, eu escrevi um artigo que dizia: “Por que Roseana Sarney deveria ser cassada?”. Aquilo que escrevi há mais de um ano e meio se confirma agora, o abuso é claro e latente, e isso não ficará impune graças à Justiça, confiamos no TSE, mas principalmente à justiça divina e à justiça popular.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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