Roseana diz em nota que tem R$ 131milhões  para o sistema penitenciário
Roseana diz que tem o dinheiro para reaparelhar o sistema presidiário do Estado. Só falta usar...

Roseana diz em nota que tem R$ 131milhões para o sistema penitenciário

NOTA – O Governo do Maranhão esclarece que o Programa Viva Maranhão tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário nas 32 unidades prisionais do estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.

Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

‘Dispensa de Licitação’

Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclarece que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.

A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.

O convênio celebrado com o governo federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004 (governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago). Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$ 6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.

Medidas

A governadora Roseana Sarney determinou a criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em Pedrinhas nos últimos meses.

O Governo reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que promovem a garantia da Justiça, segurança e dos direitos humanos, e que o agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sejap).

Por fim, o Governo reafirma o propósito de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Prova disso são os investimentos anteriormente realizados, a despeito de tantas outras prioridades que exigem a atenção governamental.

ASCOM

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José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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