O Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís (Calhau) realizou nesta semana a primeira audiência de conciliação para pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A iniciativa, segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, é uma forma de acelerar a resolução de questões que poderiam gerar mais ações judiciais.
“O Município de São Luís propôs essa parceria com os centros levando em conta que tramitam atualmente nas três varas da Fazenda Pública exclusivas de execução fiscal cerca de 20 mil processos referentes ao município, sendo que aproximadamente 80% desse total são relativos a IPTU”, justifica o coordenador.
Para o procurador fiscal Fernando Rocha Santos, que participu da audiência, a iniciativa é muito importante, pois o acordo tanto diminui as demandas da Procuradoria quanto do Judiciário.
“A cultura de pacificação traduz os objetivos do centro judiciário de solução de conflitos, que é solucionar promover a conciliação entre as partes”, frisou o conciliador José Alexandrino Saraiva Filho.
AUDIÊNCIA – O vigilante Maurício Fonseca dos Santos foi o primeiro a negociar a sua dívida de IPTU, nesta segunda-feira (10). Ele disse ter ido à Procuradoria do Município para fazer o pagamento do débito de IPTU, que totalizava R$ 1.397,00.
“No local, fui informado sobre a possibilidade de acordo junto a um centro de conciliação. Em outubro do ano passado, procurei o centro, que convocou o município para esta audiência, e hoje nós saímos daqui satisfeitos”, relatou.
Além do juiz Alexandre Abreu, promoveram a conciliação o procurador fiscal do município de São Luís, Fernando Rocha Santos Ramos, e o conciliador José Alexandrino Saraiva Filho.
Em São Luís, os centros de conciliação funcionam no Fórum Desembargador Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha – Calhau), na rua do Egito (Centro, em frente ao Procon), nas Faculdades Ceuma I e II (Renascença e Cohama) e Facam (Bequimão). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3194-5676. (As informações são da Asessoria de Comunicação do TJMA)
