PROCON-MA  vai ao STJ tentar  impedir o bloqueio de internet pelas empresas de telefonia
O Procon-MA vai defender o consumidor maranhense de telefonia celular, no STJ

PROCON-MA vai ao STJ tentar impedir o bloqueio de internet pelas empresas de telefonia

Para combater o bloqueio de internet por parte das empresas de telefonia, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), no mês de março, ingressou com Ação Civil Pública contra a Oi, Tim, Vivo e Claro. Após a liminar, que impedia tal bloqueio, ser derrubada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Presidente do órgão, Duarte Júnior, vai até Brasília fazer sustentação oral sobre o caso.

O PROCON- MA, primeiro órgão do Brasil em defesa do consumidor a conseguir a liminar em ação civil pública impedindo a suspensão, se posiciona, nessa segunda-feira, 9, no Superior Tribunal de Justiça. O órgão irá defender que os contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados com o cliente, ou seja, sem o cancelamento do serviço após o fim da franquia.

Além disso, o presidente do órgão destaca a prática de publicidade enganosa, visto que é repassado ao consumidor, muitas vezes, que o serviço de internet é ilimitado. “Não há justificativa jurídica plausível para esse bloqueio. O objetivo é impedir tal prática não só no estado do Maranhão, mas em todo o território nacional, haja vista que a tentativa das operadoras de suspender as ações coletivas impetradas pelos PROCONS configura um verdadeiro retrocesso jurídico e uma afronta ao direito básico do consumidor”, explica Duarte Júnior.

O Procon-MA vai defender o consumidor maranhense de telefonia celular, no STJ

O Superior Tribunal de Justiça irá ouvir o posicionamento das empresas de telefonia, entidades de defesa dos direitos do consumidor dos estados e a Anatel para definir a ação que será tomada em todos os processos que tratam sobre o bloqueio do acesso à internet após o fim da franquia de dados, com o propósito de uniformizar o entendimento em todo o país.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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