Pressão das ruas! Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator
Aumentar o tempo de internação; a proposta é mais consentânea com o clamor das ruas...

Pressão das ruas! Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais três para até dez anos. O texto, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi aprovado com 43 votos favoráveis e 13 contrários.

 A matéria foi apreciada 12 dias depois de a Câmara dos Deputados reduzir de 18 para 16 anos, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos.

O aumento da internação será aplicada em casos de crime hediondo (como latrocínio e estupro) e homicídio doloso (com intenção de matar). A proposta prevê que esses menores ficarão em ala do sistema socioeducativo separado dos demais e sujeitos a uma avaliação de equipe multidisciplinar a cada seis meses, para reavaliação da pena.

“A sociedade tem uma percepção, verídica, de que o aumento do número de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado no país. Temos que dar uma resposta a isso”, disse o senador José Serra (PSDB-SP), autor de proposta que deu origem ao texto final.

A proposta do tucano já recebeu apoio do governo federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou favorável à extensão do tempo de internação – o objetivo do governo Dilma Rousseff é ter uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelos deputados.

“Esse projeto trata com mais respeito [os jovens], e da forma como a sociedade espera que nossas crianças e jovens sejam tratadas”, d

Aumentar o tempo de internação; a proposta é mais consentânea com o clamor das ruas…

isse a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) ao longo do debate no plenário da Casa. Serra, no entanto, ponderou que o texto aprovado hoje e a PEC da Câmara “teoricamente não são excludentes”. Aprovado pelos senadores, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

PUNIÇÃO PARA ADULTOS

O texto aprovado aumentou ainda a punição para adultos que cooptarem menores para o crime. “Todo adulto que de qualquer forma estimular o menor na prática de um crime ou fizer uso dessa pessoa menor de 18 anos, ele terá sua pena duplicada. Estamos alterando o Código Penal”, explicou o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria.

Em nota, a ONG Conectas Direitos Humanos criticou a alteração no ECA. A organização argumenta que não houve debate suficiente sobre as alterações propostas – o projeto do senador José Serra foi apresentado no início do mês passado.

A mudança, na visão da ONG, cria uma “falsa ilusão” de que o problema será solucionado “através do direito penal, criminalizando uma juventude já abandonada pelo Estado”. “Eles estão errados na natureza, na concepção completamente errônea de que o jovem é autor e não vítima da violência”, afirma nota assinada por Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.