Ano passado, o Ministério da Educação elaborou o seu, para o Brasil; os Estados também aprovaram os seus e, finalmente, os municípios brasileiros estão elaborando os Planos Municipais de Educação (PME). São Luís também já elaborou o seu PME e os municípios maranhenses seguem discutindo. Muitos já finalizaram o processo, como é o caso de Anajatuba, na Baixada Maranhense, cuja lei foi aprovada pela Câmara Municipal e o prefeito Helder Aragão já a sancionou.
Na verdade, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), trabalha para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os seus planejamentos ao Plano Nacional de Educação (PNE). Esse apoio se deu com a distribuição de farto material, visando a orientação de atividades de planejamento, já que os planos de agora valem por 10 anos, e até mesmo treinamento e pessoal. Difícil é acreditar que os planos sejam cumpridos, num país onde gestores eleitos costumam passar o pé sobre o que os antecessores planejaram ou até mesmo construíram. É a chamada descontinuidade administrativa que tantos prejuízos causa às finanças públicas de Norte a Sul do Brasil.
Mas a presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Anajatuba, vereadora Celeste Lima, que é pedagoga, nota uma diferença: os planos, agora, são construídos com a participação de todos os interessados: pais, alunos, professores, lideranças comunitárias, parlamentares (que elaboram e discutem em audiências públicas o projeto de lei) e a administração pública municipal, através das secretarias municipais de Educação (Semeds), cuja titular, em Anajatuba, é a professora e vereadora Álida Mendes Souza. Além da participação pessoal, representando o prefeito, ela cedeu as técnicas Kassandra Oliveira e Marly, importantes para dá corpo ao documento final.
– A gente junta toda experiência adquirida desde os bancos escolares e senta para planejar a educação municipal. Nisso, incluímos o que aprendemos com projetos vitoriosos, mas também aqueles que fracassaram, para podermos planejar a educação que queremos para os nossos filhos, agora e no futuro. E como o Plano virou lei, fica difícil ser desmanchado por simples capricho político – diz uma crédula Celeste Lima.
Além de definir as responsabilidades do poder público municipal, do legislativo e de outras instâncias do Município, o Plano Municipal de Educação (PME) de Anajatuba – com base nos planos federal e estadual, mas com especificidades e objetivos locais – prevê, para os próximos dez anos: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase para a
promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; com ênfase para os valores morais e éticos em que se fundamentam a sociedade; valorização dos profissionais da Educação, estabelecimento de aplicação de recursos públicos na área. E por aí, vai.
A consequência de sua implantação, em síntese, resultaria na construção de escolas adequadas ao novo modelo educacional brasileiro, adaptação técnica e conservação das já existentes, implantação de laboratórios, equipamentos para a prática esportiva, investimentos em treinamento de professores e pessoal administrativo, melhores salários, tudo isso para contribuir com o aumento qualitativo de indicadores escolares, como o Ideb, por exemplo, acima da média estadual e nacional.
Já é um grande passo. Está colocado no papel que a Educação é importante e prioridade básica de uma comunidade, estado ou nação. Agora, como acredita a vereadora Celeste Lima, é torcer para que isso saia do papel – ou melhor, que se cumpra a lei – para que Anajatuba e os milhares de municípios brasileiros e maranhenses deem um grande salto de qualidade nos próximos dez anos.
O povo e o Brasil agradecem.
