Placas de veículos no Maranhão ficam mais baratas a partir de março

Placas de veículos no Maranhão ficam mais baratas a partir de março

O governo do estado, por meio do Detran-MA, anunciou nesta última segunda-feira (23) a redução, a partir de março, do valor de fabricação das placas de veículos. A placa de carro que custa 150 reais, agora, vai ficar abaixo de 116 reais, e a placa de moto, atualmente em 116 reais, não vai custar mais que 68 reais. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço do país de placas com sistema de identificação por código de barra.

A mudança nos valores é resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC), responsável pelo serviço desde março de 2013, mas que por recomendação do Ministério Público, terá o convênio encerrado.

Para o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a assinatura do TAC reforça o compromisso do governo do Estado com a lisura e transparência na gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos, e ainda beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”, explica Nunes.

O TAC foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.

O promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da promotoria, explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que prejudicava os consumidores”, ressaltou.

Punição – As empresas que assinaram o TAC tem exclusividade na prestação do serviço ao Detran-MA até 31 de dezembro de 2016. Caso alguma das empresas descumpra o que ficou determinado no documento, a punição prevista é de multa diária de R$ 3 mil.

Os proprietários das empresas de placas comemoraram a assinatura do TAC. “Acho justas as contrapartidas e a assinatura de um documento jurídico para reforçar o cumprimento de todas elas. Voltamos a ser fabricantes de placas junto ao Detran, o que é mais importante”, afirmou Flávio Menescal, dono de uma das empresas.

Menor Preço- As empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Em um levantamento feito, os estados com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que fornecem as placas de carro a 120 reais e de moto a 70 reais. Com base na pesquisa, foram calculados os valores limite de 116 reais e 68 reais para as placas a serem confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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