Dos três mais sérios problemas sociais do Brasil, o que tem maior grau de descuramento ainda é, sem dúvida, a segurança pública.
Apesar dos inúmeros problemas, e do muito que ainda precisa ser feito, não podemos desconhecer que a educação e a saúde avançaram bastante nos últimos anos. E por que?
O Brasil teve a capacidade de chamar os municípios para ajudar na execução dessas importantes políticas públicas. Ao municipalizar ações de educação e saúde, foram criados os fundos para garantir as dotações orçamentárias.
E a segurança pública? Esta não foi devidamente priorizada. Fala-se muito em aumentar os salários dos policiais por legislação federal, sem garantir os recursos para os estados. Toda ação de governo pressupõe uma dotação orçamentária. Daí a necessidade de criar um fundo para financiar a segurança pública, nos moldes que foi feito para educação e saúde.
Contudo, entendo que o gargalo está no sistema prisional, que, diferentemente da educação e saúde, é gerido pelo executivo e pelo judiciário. E não existem juízes municipais.
Portanto, para municipalizar ações de segurança pública, que para mim é o caminho, precisamos fazer um amplo e responsável debate, para ao final mudar nosso ordenamento jurídico.
