Operação Lava Jato – Lista de Janot: Enxurrada de inquéritos da Lava Jato ameaça colapsar o Supremo
lentidão no Supremo: Fachin conseguirá imprimir um novo ritmo aos julgamentos?

Operação Lava Jato – Lista de Janot: Enxurrada de inquéritos da Lava Jato ameaça colapsar o Supremo

Procurador-geral pediu abertura de 83 inquéritos com base nas delações da Odebrecht, mas prescrição de crimes ronda a Corte

EL PAÍS

lentidão no Supremo: Fachin conseguirá imprimir um novo ritmo aos julgamentos?

Enquanto o Congresso e o Planalto prendem a respiração à espera da divulgação das delações da Odebrecht, que devem arrastar para o centro da Operação Lava Jato uma centena de políticos, outra ameaça ao establishment bate à porta. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou na noite desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal uma nova lista com 83 pedidos de abertura de inquéritos para investigar os citados nas delações da empreiteira. Ministros do Governo de Michel Temer – entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência, segundo levantaram alguns jornais –, ex-presidentes, deputados, senadores e governadores entram de vez na mira da operação, que arrasta seus tentáculos para o PSDB e PMDB, além do PT.

Caberá ao ministro relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, analisar a chamada segunda Lista de Janot a autorizar as investigações, bem como a retirada de sigilo da lista – não existe um prazo para que essas decisões sejam tomadas. Com o aval do ministro, o Ministério Público Federal pode realizar diligências, solicitar a quebra de sigilos bancários e telefônicos e coletar mais provas contra os políticos citados. Só então o MPF irá avaliar se apresenta denúncia contra os investigados. Se a Corte aceitar a denúncia, os políticos se tornarão réus.

Levando em conta a história pregressa do Supremo, alguns anos devem se passar até que os processos tenham um desfecho. Esta é a segunda lista apresentada por Janot ao STF. A primeira, entregue em março de 2015 e feita com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pedia a abertura de 28 inquéritos para investigar pessoas com direito ao foro privilegiado. Dois anos depois, apenas seis políticos viraram réus: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR), e mais recentemente, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e Vander Loubert (PT-MS). E nenhum ainda foi julgado.

Um estudo da Faculdade Getúlio Vargas – Rio de Janeiro (FGV-RJ) aponta que nos últimos cinco anos apenas 1% dos casos com foro privilegiado julgados no STF terminaram em condenações. “A taxa de condenação em si não é um problema. A questão é que em dois terços dos casos o Supremo não analisa o mérito do caso”, afirma Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, que analisa o desempenho da corte, e professor de Direito da FGV-RJ. Ele explica que na maioria das vezes o tribunal declina de analisar o caso “em função de perda de mandato do réu”, ou então “o crime prescreve”. “Estatisticamente há um grande desperdício do trabalho do Supremo”, conclui.

Cientes da lentidão nos processos que tramitam no STF, alguns ministros da Corte já defenderam reduzir a abrangência do foro privilegiado. Segundo estimativas da PGR, no total mais de 22.000 autoridades no Brasil inteiro têm o direito de serem julgadas na Corte. Em fevereiro o ministro Luís Roberto Barrosocriticou esse mecanismo, e defendeu que ele seja limitado apenas para crimes cometidos “no exercício da função”. “É possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado por uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance”, afirmou.

Já o ministro Fachin foi além, e disse que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. O ministro afirmou que o STF precisa se debruçar sobre o tema, e avaliar se mudanças no mecanismo podem ser implementadas à partir de uma nova interpretação da Corte sobre o tema, ou se é preciso que se aprove uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso.

No Senado e na Câmara uma eventual redução do direito ao foro privilegiado encontra resistência ferrenha. O líder do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele próprio citado por vários delatores, chegou a dizer que “se acabar o foro, é para todo mundo (…) suruba é suruba (…) não existe uma suruba selecionada”. Posteriormente ele se desculpou pelos termos usados na declaração. No ano passado o ministro Gilmar Mendes barrou a nomeação de Lula para assumir um ministério no Governo de Dilma Rousseff, alegando “desvio de função” – no entendimento do magistrado a indicação tinha como objetivo dar ao ex-presidente direito ao foro. No início de fevereiro, Moreira Franco, homem forte de Temer e citado na Lava Jato, foi alçado ao cargo de ministro. Partidos da oposição questionaram a indicação, que foi mantida pelo ministro Celso de Mello.

A aparente morosidade do STF contrasta com a agilidade com que os processos tramitam nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos de réus sem direito ao foro privilegiado. No total, Moro já sentenciou 25 réus pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro entre outros. Hartmann, da FGV-RJ, afirma que não é correto comparar o andamento dos processos nas diferentes instâncias. “A vara da Lava Jato em Curitiba é excepcional, não é representativa do que são as varas de primeira instância no país”, diz, mencionando o fato de que Moro atua “apenas julgando os casos dessa operação”, o que “não existe em outras varas do país”.

O ministro Fachin já alertou que não pretende fazer uma análise “açodada” das delações, antes de determinar se retira o sigilo das mesmas. Por ora, os advogados da Odebrecht entraram com um pedido na Corte para que os vídeos dos depoimentos de seus funcionários não seja tornado público, para evitar represálias.

A LISTA DE JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na tarde desta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal abra 83 inquéritos contra políticos delatados pelos funcionários da Odebrecht na investigação da Lava Jato. Ele também pediu a quebra de sigilo dos depoimentos, mas quem decidirá sobre isso é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF, e não se sabe quanto tempo ele demorará para julgar as petições. A segunda lista Janot era esperada desde o final da semana passada e criou clima de tensão em Brasília. Apenas com a quebra de sigilo será possível saber quem são os políticos que Janot pede que sejam investigados. Já há indícios de que os delatores implicaram nomes relacionados a PT, PMDB, PSDB, entre outros partidos.

 

Segundo o STF, apenas o trabalho de registro do material enviado por Janot deve demorar entre dois e três dias. Somente depois disso é que o ministro Fachin começará a analisar tudo. Na última quinta-feira, a assessoria de imprensa do Supremo recolheu HDs de veículos de imprensa para que, assim que a decisão de Fachin seja tomada, os jornalistas possam ter acesso ao material. Essa fase também deverá demorar alguns dias, já que o material é pesado. Ele é composto, em sua maioria, por vídeos e áudios. Os advogados dos delatores pediram, no entanto, para que os vídeos não sejam divulgados, com o objetivo de se proteger a imagem dos ex-funcionários da empresa.

O material chegou ao Supremo em dez caixas, carregadas por funcionárias da PGR, por volta de 17h. Ele está sendo mantido em uma sala cofre, acessada apenas por pessoas autorizadas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ao todo foram feitos 320 pedidos para o STF. Além dos 83 pedidos de abertura de investigação contra os políticos com foro privilegiado (direito de presidente, ministros e parlamentares), foram solicitados 211 “declínios de competência” para outras instâncias da Justiça. Essa cifra pode se referir a pessoas que não tem o foro e, portanto, serão julgados pela Justiça comum, ou tem foro privilegiado, mas não no STF _no caso de a lista incluir governadores, por exemplo, o caso irá para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Também foram pedidos sete arquivamentos e 19 outras providências, que não ficaram claras quais são.

A lista era esperada desde o final da semana passada e criou clima de tensão em Brasília. No Congresso, já se falava no início dessa semana em medo de uma “paralisia” na Casa e parlamentares começaram a relativizar o recebimento de caixa dois, uma das acusações que os executivos da Odebrecht já relataram ao longo dos últimos meses. O envio dos documentos provocou apreensão nos deputados nesta terça-feira à tarde. Vários perguntavam à imprensa se “algum nome” havia saído. “Esta é a realidade da Casa, infelizmente”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ). Na avaliação do parlamentar, a lista deve emperrar ainda mais as votações no Congresso: “O Governo quer fazer parecer que não, mas a realidade é que haverá uma convulsão em sua base aliada, uma vez que muitos serão alvos de inquérito”.

Segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo,os pedidos de abertura de inquérito incluem ao menos cinco ministros de Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Bruno Araújo (Cidades). Também estariam na lista os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunicio Oliveira (PMDB) e os senadores Aécio Neves e José Serra (PSDB) e Romero Jucá, Renan Calheiros e Edison Lobão (PMDB). Dos pedidos que foram enviados para outras esferas judicais, estariam, segundo os jornais, os nomes de Lula e de Dilma Rousseff. Até agora, já havia indícios de que parte desses nomes tinha sido implicada nas delações.

A quantidade de políticos que deve ser investigada agora parece superar em número a primeira lista de Janot, de 2015, quando 50 nomes foram envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta