Oba! STF prorroga prazos de depósitos e custas devido a greve dos bancários

Oba! STF prorroga prazos de depósitos e custas devido a greve dos bancários

Tendo em vista a declaração de greve das instituições bancárias, por tempo indeterminado, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 511, que prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. O prazo foi ampliado para o terceiro dia último subsequente ao término do movimento grevista dos bancários.

A norma estabelece que o recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no

Greve: STF prorrogar prazos para pagar custas

Supremo, até o 5º dia útil subsequente ao da sua efetivação. A Resolução 511 entra em vigor nesta nesta sexta-feira (27), data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e terá eficácia, no âmbito do STF, até o término do movimento grevista.

A resolução foi editada com base no artigo 105, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte, o qual prevê que, além dos períodos de férias e de recesso, os prazos não correm quando houver obstáculo judicial ou motivo de força maior comprovado, reconhecido pelo Tribunal.

Alguns juristas consultados entendem que a norma pode valer também para as pessoas que não vão poder pagar suas contas nos bancos po causa da greve geral. Por enquanto, advertem: é melhor consultar os órgãos de defesa do consumidor (Site do STF)

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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