O menor infrator deve ser inimputável?

O menor infrator deve ser inimputável?

JOSÉ MACHADO

Um jovem de 20 anos, Manoel Guimarães Neto, chegava de automóvel, à noitinha da última sexta-feira (18),  para um encontro, na casa de amigos do grupo da Igreja Católica do bairro Cohatrac. Nem bem estacionou foi surpreendido. Antes mesmo que pudesse avaliar o que estava acontecendo, foi sacado do carro, baleado, morrendo logo a seguir.

Acabava, ali, sem mais nem menos, todos os sonhos de um jovem que estudava, trabalhava e tinha todo um futuro promissor. Para a família, um choque difícil de superar, uma lacuna impossível de preencher. Para os amigos o dolorido vazio da perda…

A morte deu consequência a uma manifestação popular no bairro do Cohatrac, passeata, discursos de revolta, choros, saudades de “Neto”, como Manoel era chamado por todos. Depois disso, com certeza, vem o esquecimento e a crescente sensação de  impunidade.

A Polícia  “apreendeu”  um menor de 16 anos que teria confessado o crime, praticado com requintes de crueldade. Como o assalto foi feito por  uma dupla, fica difícil saber se é dele mesmo a autoria, pois virou moda, aqui e em todo o Brasil, as práticas criminosas terem menores entre os bandidos para que os “meninos”  assumam a responsabilidade pelos delitos graves, como um assassinato, por exemplo.

O rol dos crimes praticados ou assumidos por menores é dos mais hediondos: assaltar e matar; assassinar, queimando  com álcool ou gasolina o corpo de   suas vítimas – dentistas,  mendigos e índios; matar estudantes e pessoas indefesas, da  forma mais banal,   para roubar  um simples par de tênis, relógios e celulares;   estuprar e matar mulheres e menores…

E sempre que mais um desses crimes acontece, vem à tona a velha discussão sobre o limite  da maioridade penal, que no Brasil é de 18 anos. Não só no Maranhão, em outros estados do Brasil e em países onde essa idade é o limite para a responsabilização criminal, o tema está sempre  na mídia. Mas não avança, concretamente.

A reação mais “nobre” ocorrida no Brasil, nos últimos tempos, vem do governador  de São Paulo,  Geraldo Alckmin, atazanado pela onda de violência. Por meio da bancada do PSDB,  promete engrossar o coro, no Congresso Nacional,  pela redução da maioridade penal dos 18 para 16 anos. Na Câmara e no Senado, há baús cheios de projetos de leis com sugestões as mais diversas – algumas razoáveis, outras estapafúrdias…

É  sempre bom lembrar que maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um  adulto. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.

Em  muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa Idade,  a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. É bom que se diga que a maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade  civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.

Pela lei brasileira, o menor, mesmo que cometa um crime brutal a uma semana de completar 18 anos, se for “apreendido”, fica três anos recolhido a uma instituição “sócio-educativa” e sai, aos 21 anos, com ficha limpa. Na maioria dos casos, por falta de estrutura do Estado para mantê-los recolhidos, em poucos dias o infrator já estará nas ruas para cometer outros crimes. No geral, sai pela porta da frente, com autorização judicial…

Segundo  glossário jurídico do Centro Nacional de Documentação Pedagógica da França (CNDP),  a  maioridade penal, neste país, é fixada aos 13 anos, porém os jovens entre 13 e 16 anos, mesmo sendo penalmente imputáveis,  só podem ser condenados a penas correspondentes, no máximo, à metade da pena prevista no Código Penal Francês para um adulto que pratique o mesmo crime.

Entre 16 e 18 anos, as penas poderão ser equivalentes às dos adultos. A partir dos 13 anos, o menor pode ser encarcerado. As infrações  são divididas em três categorias em função de sua gravidade: as contravenções, os delitos e os crimes (homicídios, estupros, etc.). Nos três casos, os menores entre 13 e 18 anos são julgados por um “Tribunal de Menores” que funciona a portas fechadas, longe da presença do público. Esse tribunal  é composto por um magistrado profissional e dois assessores leigos (cidadãos).

Para os adolescentes entre 16 e 18 anos, há também um tribunal especial chamado de Corte de Assistência a Menores, que possui competência concorrente ao do Tribunal de Menores,  no caso dos crimes cometidos nessa faixa etária. É composto de três magistrados profissionais e mais nove jurados do público, sorteados das listas eleitorais.

Cabe ao juiz francês decidir, conforme as características específicas de cada caso, se será aplicada ao menor entre 13 e 18 anos uma sanção penal ou uma medida educativa.  A imputabilidade penal (irresponsabilidade) nessa faixa etária seria então relativa, e não absoluta. Aqui no continente, parece-nos,  apenas a Argentina tem  a maioridade penal mais baixa que a do Brasil – 17 anos.

No Brasil, a discussão toma  conta dos legislativos municipais, estaduais, do Congresso Nacional, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de instituições defensoras dos Direitos Humanos e de toda a sociedade civil. A cada crime praticado ou atribuído a menores, com repercussão da mídia, o tema volta à tona.

Está mais do que na hora de acabar  com a indiferença em relação a esse assunto. Debater, com os pés no chão, a defesa, muitas vezes apaixonada,  de muitos juristas e legisladores brasileiros  de que  a legislação penal para esses casos deve permanecer como está.

Se formos, agora, à casa da família de Manoel Guimarães Neto, no Cohatrac, e consultarmos àqueles que o perderam para sempre, da forma mais vulgar possível, saberemos os motivos que nos levaram a postar este artigo.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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