# Votação do Estatuto do Aprendiz adiada na CAS: entenda o que muda > A votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado após pedidos de vista. O texto propõe modernizar regras de aprendizagem profissional e ampliar direitos trabalhistas para jovens. A medida visa atualizar a legislação vigente e garantir maior proteção aos aprendizes no mercado de trabalho. *Blog do Machado · Novidades · 15 de julho de 2026 · Téo Albuquerque* A votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) após pedidos de vista de senadores. O texto, que tramita no Senado, promete modernizar regras de aprendizagem profissional e ampliar direitos trabalhistas para jovens. ## Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação do Estatuto do Aprendiz, projeto que tramita no Senado e promete modernizar a aprendizagem profissional no Brasil. A votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada após pedidos de vista de senadores, que querem mais tempo para analisar o texto. O adiamento ocorre em meio a debates sobre cotas, direitos trabalhistas e a inclusão de jovens no mercado de trabalho. ## O que é o Estatuto do Aprendiz e por que a votação foi adiada? O Estatuto do Aprendiz é um projeto de lei que revisa a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), criando novas regras para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos. A proposta tramita no Senado há meses e estava na pauta da CAS nesta semana. No entanto, senadores pediram vista, adiando a votação para uma data ainda não definida. Segundo informações oficiais do Senado, o pedido de vista partiu de senadores que questionam pontos específicos do texto, como as novas cotas de aprendizes e a ampliação de direitos trabalhistas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o projeto é consensual, mas que o debate é necessário. ## Principais mudanças propostas pelo Estatuto do Aprendiz O novo estatuto moderniza a Lei da Aprendizagem, que regula a contratação de jovens aprendizes. Entre as mudanças, estão: - Ampliação das cotas: empresas com mais de 100 funcionários teriam que contratar de 5% a 15% de aprendizes, contra os atuais 5% a 10%. - Direitos trabalhistas: o projeto garante férias, 13º salário e FGTS para aprendizes, equiparando-os a outros trabalhadores. - Jornada de trabalho: limite de 6 horas diárias para menores de 18 anos, com possibilidade de 8 horas para maiores. - Inclusão de jovens em vulnerabilidade: prioridade para jovens de famílias de baixa renda, negros e pessoas com deficiência. ## O que dizem os senadores sobre o adiamento? A votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada após pedidos de vista na CAS, o que gerou reações diversas. O relator, senador Paulo Paim, defendeu o projeto como um avanço para a juventude brasileira. Já senadores da oposição pediram mais tempo para analisar o impacto nas empresas. "O Estatuto do Aprendiz é uma das matérias mais importantes para a juventude brasileira. Precisamos garantir que ele seja aprovado com o máximo de consenso", disse Paim em entrevista à Agência Senado. A oposição, por sua vez, questiona o aumento de custos para as empresas. ## Impacto do Estatuto do Aprendiz no mercado de trabalho Se aprovado, o Estatuto do Aprendiz pode beneficiar milhões de jovens. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil tem cerca de 400 mil jovens aprendizes contratados atualmente, mas o potencial é de 1,2 milhão. A nova lei ampliaria as cotas, gerando mais vagas. Empresas, no entanto, alertam para o aumento de custos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o projeto precisa ser ajustado para não onerar demais os empregadores. O debate na CAS deve considerar esses pontos antes da votação final. ## Próximos passos: quando a votação deve ocorrer? A nova data de votação ainda não foi definida. A CAS deve retomar a análise do Estatuto do Aprendiz nas próximas semanas, após o prazo de vista. Se aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário do Senado, onde será votado em turno único. Para acompanhar, o cidadão pode consultar o site do Senado ou as redes sociais da CAS. O projeto é uma das prioridades da pauta social do governo, mas enfrenta resistência de setores empresariais. ## Perguntas Frequentes ### Por que a votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada? A votação foi adiada após pedidos de vista de senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que querem mais tempo para analisar o texto. ### O que é o Estatuto do Aprendiz? É um projeto de lei que moderniza a Lei da Aprendizagem, ampliando cotas e direitos trabalhistas para jovens entre 14 e 24 anos. ### Quais são as principais mudanças propostas? Ampliação das cotas de aprendizes, garantia de férias, 13º salário e FGTS, e prioridade para jovens em vulnerabilidade. ### Quando a votação deve ocorrer? Ainda não há data definida. A CAS deve retomar a análise após o prazo de vista. ### O projeto afeta as empresas? Sim, o projeto amplia as cotas de contratação, o que pode aumentar custos para empresas com mais de 100 funcionários. --- Fonte (canonical): https://www.blogdomachado.com.br/novidades/votacao-estatuto-aprendiz-adiada-apos-pedidos-vista-cas/