Nova versão da PEC que reduz maioridade penal exclui tráfico de drogas

Nova versão da PEC que reduz maioridade penal exclui tráfico de drogas

Depois da derrota do texto consolidado na comissão especial, líderes tentarão mais uma vez imputar jovens a partir de 16 anos para espectro de crimes ainda mais específico

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), acredita que será possível votar ainda nesta quarta-feira uma nova versão de Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. O novo texto é fruto de uma emenda que agrupa trechos de diversas versões de propostas que tratam da redução da maioridade penal consolidados pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Nele, a redução fica ainda mais restrita, excluindo-se por exemplo, tráfico de drogas.

Com a derrota nesta madrugada do texto consolidado na comissão especial estabelecida na Câmara, o plano do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é continuar a votação do tema a partir de textos não apreciados. O texto derrotado foi fruto de acordo a partir da versão apresentado pelo tucano Jutahy Júnior (BA), que restringiu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, entre outros. Ele recebeu 303 votos favoráveis, mas para aprovação de PEC na Câmara são necessários no mínimo 308 votos

“O texto prioritário em termos de votação será que foi construído numa chamada emenda aglutinativa, que pega trechos de textos não apreciados para que ele seja apreciado globalmente no Plenário da Casa. Foi construído pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tem chance de ser aprovado”, diz Mendonça.

“Exclui a possibilidade de redução da maioridade penal para casos como por exemplo tráfico de drogas e roubo qualificado e permanece a tipificação de crime e redução consequentemente da identificação de alguém no enquadramento da redução da maioridade penal para crimes violentos como latrocínio, homicídio, estupro, dentre outros”, afirma o líder do DEM.

A questão do tráfico de drogas é bastante relevante no contexto da votação. Os críticos da redução da maioridade penal alegam que menores, sobretudo pobres e negros, poderiam ser enquadrados como traficantes apenas pela posse de entorpecentes. Rosso usou de habilidade, portanto, para contemplar essa ala.

Segundo Mendonça Filho, outro forte candidato a apreciação pelo Plenário da Câmara é a versão apresentada por Onyx Lorenzoni (RS), que entrega ao juiz a decisão pela redução da maioridade penal. Caso a versão de Rosso seja novamente derrotada, existe a chance de novas versões serem apreciadas no Plenário, mas o líder do DEM acredita que uma nova derrota poderia colocar em xeque o ambiente político para que outros textos sejam votados.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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