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O Senado deve votar hoje (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73/2011, que exige desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram candidatar-se à reeleição, e ainda mais duas propostas  que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores  e de novos critérios para criação de partidos políticos.

A PEC 73/2011A  foi discutida ontem pela quarta sessão consecutiva na Casa e nesta quarta-feira  (18), já pode ser votada. O texto exige desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. O texto determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Se aprovada, a PEC terá efeitos práticos imediatos já nas eleições de 2016.

No caso de São Luís, por exemplo, obrigaria o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a sair do mandato em abril, seis meses antes do pleito, para entrar numa nova disputa pelo comando do Município.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC 58/2013, que exige para criação de um partido político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão). Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.