No entender do Ministério Público, o Rio Anil Shopping discrimina crianças e adolescentes
MP considerou a ação do shopping "descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima"...

No entender do Ministério Público, o Rio Anil Shopping discrimina crianças e adolescentes

O Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual requereram notificação judicial nesta quinta-feira, 13, ao Rio Anil Shopping, em São Luís, com o objetivo de evitar tratamento discriminatório de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis no estabelecimento comercial. O documento enfatiza, ainda, o dever de prover a segurança aos consumidores e funcionários.

Em abril deste ano, após demanda judicial do shopping, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís proibiu o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados nos dias 5, 6, 12 e 13, sob a justificativa de que a decisão seria uma “medida protetiva”.

Com o objetivo de impor nova restrição ao acesso do público infanto-juvenil, a direção do Rio Anil Shopping acionou o Poder Judiciário, em outubro, pedindo medida judicial para autorizar o centro de compras a impedir a entrada, pelo prazo de um ano, mediante auxílio policial, sempre que o estabelecimento julgasse necessário.

Na avaliação do promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, e do defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Gabriel Furtado, a tentativa de restringir o acesso é “descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima”.

MP considerou a ação do shopping “descabida, desproporcional, ilegal, discriminatória, desumana e ilegítima”…

Segundo Márcio Thadeu Marques, o centro de compras não demonstrou que as reuniões dos jovens estejam ocorrendo no seu espaço apenas com fins ilícitos. Ele acentua que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal asseguram a liberdade de ir, vir e estar em espaços comunitários.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Este post tem um comentário

  1. Regina

    Não é boa a decisão…..Os jovens já vivem “não pode isso, não pode aquilo…” É um tormento.Agora mais isto?

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