Município de São Luís se manifestará sobre aumento nas tarifas de ônibus
Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Município de São Luís se manifestará sobre aumento nas tarifas de ônibus

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

A Procuradoria Geral do Município de São Luís irá se manifestar, nas próximas 72 horas, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça, Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A Procuradoria fará a defesa do Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital, que vem sendo contestado pelo Ministério Público.

A decisão para que o município se manifeste, no prazo determinado, é do juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
De acordo com o magistrado, a decisão baseia-se em reiterada jurisprudência dos tribunais, cujo entendimento foi sancionado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, firmado em julgamento de agravo interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que se posicionou sobre a mesma matéria nos auto da ação civil pública proposta em 2014, pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em razão do reajuste das tarifas do transporte coletivo.
O entendimento tem como base o artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, segundo o qual, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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