MPR – Governo do Estado é intimado a cumprir obrigação com educação indígena
Governo do Estado não cumpriu exigências sobre instalações das escolas indígenas

MPR – Governo do Estado é intimado a cumprir obrigação com educação indígena

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) está exigindo  o cumprimento de obrigação assumida pelo Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) – cujo titular é o deputado federal Pedro fernandes -, em termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado no ano de 2012, referente à estruturação das escolas indígenas no Maranhão.

 Após diversas reuniões com participações do Estado do Maranhão, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades e representantes de diversas etnias indígenas, em 2012, foi acordado o adequado fornecimento de material didático pedagógico e de apoio às atividades letivas, bem como a regularização das escolas indígenas quanto  a sua estrutura física  e aos equipamentos necessários ao funcionamento de suas instalações.
O Estado do Maranhão, por meio da Seduc, deveria ter realizado o levantamento das estruturas físicas das unidades escolares existentes nas Terras Indígenas do Estado, até julho de 2012, através do Setor de Engenharia, indicando as providências necessárias para o ensino. No entanto, expirado o prazo para o cumprimento, o Estado sequer apresentou o levantamento integral das estruturas físicas, limitando-se a apresentar relatório parcial, que não contemplou as Unidades Regionais de Ensino (URE) de Imperatriz e Barra do Corda.
Foi, também, observada divergência entre os relatórios produzidos, visto que a Funai informa a existência de graves problemas estruturais nas unidades escolares, resultado da presença de buracos, banheiros interditados, e o abandono de algumas unidades que agora servem como dormitório de animais, ao passo que a Seduc afirma estar, o mesmo prédio, em bom estado de conservação.
O MPF/MA requer a obrigação da realização da cláusula 2ª, itens 1 a 7 do termo de ajustamento de conduta, que incluem o levantamento completo das estruturas físicas das unidades escolares existentes nas Terras Indígenas do Estado e a regularização do fornecimento do material didático pedagógico e de apoio às atividades letivas, no prazo de 180 dias, com base na Lei nº 10.172/2001, que propõe uma escola indígena diferenciada, de qualidade, exigindo das instituições e órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas. O MPF/MA solicita ainda que sejam produzidos, novamente, relatórios pela Funai. (Ascom/PGR/MA)
Governo do Estado não cumpriu exigências sobre instalações das escolas indígenas

Seduc não entregou ao MPF levantamento sobre escolas indígenas e suas necessidades.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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