MP move ação civil pública contra Roseana por suspeita de propina no pagamento à Constran
Roseana Sarney e seu ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, o único penalizado até agora...

MP move ação civil pública contra Roseana por suspeita de propina no pagamento à Constran

Demorou, mas veio. Nesta sexta-feira, 5, tornou-se público que o promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizara, dia 28 de abril,  ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e mais 11 pessoas.

Roseana Sarney e seu ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, o único penalizado até agora…

Alberto Youssef, o doleiro que teria negociado a propin, entregue nos Leões…

Motivo: pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC, numa história mau cheirosa que repercutiu em todo o Brasil, e que foi um dos pilares para a deflagração da operação Lava Jato – com a prisão do doleiro Alberto Youssef – que vem prendendo corruptos de colarinho branco e tirando o de centenas de outros já citados.

O pedido de ACP contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi ajuizado junto a  1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomuceno.

Conforme a peça do Ministério Público no pedido da ação civil pública, esse pagamento ao consórcio Constran/UTC teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão).

Mas a dívida do governo maranhense para com o consórcio Constran/UTC chegaria a R$ 113 milhões. A dívida seria relativa a  “supostas obras do consórcio de empreiteiras na estrada federal BR-230, durante o mandato do ex-governador, já´falecido,  Luís  Roch.

Segundo relata o MP  na ação,  o acordo fechado entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões, transformados em precatório, em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões. Mas a primeira bolada, com suspeita de propinagem e tudo o mais, atingira a espantosa cifra de R% 33 milhões.

Por conta dessa mesma operação, o secretário da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João Abreu, delatado pelo doleiro, chegou a ser preso, mas solto através de habeas corpus.

Além da ex-governadora Roseana Sarney,   a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge incluiu as  pessoas físicas e jurídicas:

JOÃO ABREU, ex-secretário da Casa Civil;

HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL, ex-Procuradora-Geral do Estado;

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, ex-secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

ALBERTO YOUSSEF, doleiro;

CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, pessoa jurídica;

MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’, que teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;

WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;

RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;

AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO, diretor da UTC;

ADARICO NEGROMONTE FILHO, também teria participado da entrega de propina ao governo maranhense;

RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria participado da entrega de propina ao governo maranhense.

O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).

O QUE ACONTECEU, DE FATO

Para recordar, Roseana Sarney (PMDB), foi investigada, ainda no cargo de governadora, por suspeita de receber propina para que o governo do estado antecipasse o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões às construtoras UTC/Constran. O acordo teria sido intermediado pelo doleiro Alberto Youssef e foi descoberto no âmbito da Operação Lava-Jato. Pela suspeita de envolvimento da governadora, o caso foi apartado do processo e remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função de seu foro privilegiado. Na época,  o governo do Maranhão negou que Roseane conhecesse ou tivesse estado com Youssef.

O doleiro foi preso em março de 2014 quando estava em São Luís (MA) para pagar a propina em dinheiro, segundo suspeita da PF. No despacho que autorizou a ação. juiz da 13 Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, escreveu ver com “estranheza que empreiteira utilize os serviços de Alberto Youssef, especialista em lavagem de dinheiro, para negociar precatório com o governo estadual”.

O magistrado citou como “prova robusta” do envolvimento do doleiro mensagem eletrônica enviada em dezembro de 2013 a ele pelo administrador da UTC, Walmir Pinheiro Santana, com cópia para Ricardo Pessoa, presidente da UTC, congratulando-o pelo sucesso na negociação do precatório. Também são citados depoimentos que confirmariam o pagamento e imagens de câmeras do hotel de São Luís em que Youssef se hospedou na ocasião em que foi preso. Moro citou o caso para “ilustrar a relação próxima entre Alberto Youssef e a UTC/Constran”.

Na época, o governo do Maranhão informou que o caso da empresa UTC estava em primeiro lugar na lista de precatórios quando cumpriu o acordo para pagamento de ação de indenização, proposta há 25 anos. “O acordo homologado pela Justiça foi vantajoso para o Estado, pois trouxe economia aos cofres públicos”, alegou, em nota.

A verdade é que até agora, tirando uns dias de cadeia para João Abreu, ninguém foi punido. Restou ao Ministério Público do Maranhão ajuizar ação civil pública para que tudo não caia no esquecimento.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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