MP e Justiça obrigam Prefeitura de Cururupu a demitir temporários e a fazer concurso público

MP e Justiça obrigam Prefeitura de Cururupu a demitir temporários e a fazer concurso público

A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça determinou que o Município de Cururupu, a 435 km de São Luís,  providencie, no prazo de 30 dias, a publicação de edital de concurso, visando ao provimento dos cargos necessários à administração, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A manifestação acolhe pedido de Ação Civil Pública proposto, no último mês de setembro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. Assinou a decisão o juiz Carlos Serafim Júnior em 16 de dezembro de 2013.

Também foi decidido que a administração municipal deve providenciar, até o dia 31 de dezembro de 2013, a exoneração de todos os servidores contratados sem concurso público. Em caso de descumprimento deste item, foi determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por contrato mantido na administração, valor a ser pago pelo Município, pelo prefeito e pelo secretário de Administração até a efetiva exoneração do último servidor contratado irregularmente.

Outra determinação obriga a Prefeitura a se abster de contratar servidores sem concurso público, ressalvando-se a hipótese de provimento de cargo em comissão declarado em lei, também sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A cópia da folha de pagamento do Município de Cururupu, com a última remuneração paga aos servidores, bem como a lista dos funcionários com a especificação do cargo e função exercida, devem ser encaminhadas, no prazo de 48 horas, para serem anexadas ao processo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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