Ministra Carmem Lúcia lança campanha contra a violência doméstica no Maranhão
Presidente do TJMA e ministras do STF e SPM lançaram campanha contra violência.

Ministra Carmem Lúcia lança campanha contra a violência doméstica no Maranhão

Presidente do TJMA e ministras do STF e SPM lançaram campanha contra violência.

A ministra Cármen Lúcia Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, lançaram, nesta terça-feira (10), no Estado, a campanha “Justiça pela paz em casa”. No período de 9 a 13 de março, processos criminais em que a mulher é vítima, e os cíveis ou de família em que é parte interessada têm prioridade de tramitação e julgamento nas varas judiciais.

A abertura da campanha foi feita pela vice-presidente do STF em solenidade no salão nobre do Palácio da Justiça, com a participação da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, Eleonora Menicucci; do governador do Estado, Flávio Dino; deputado estadual, Edilázio Júnior; da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha; da defensora pública-geral, Mariana Almeida; da secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; e da conselheira federal da OAB, Valéria Lauande.

Do Judiciário estadual, participaram da solenidade a vice-presidente, desembargadora Anildes Cruz; a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJMA, desembargadora Ângela Salazar; o coordenador de Fiscalização e Monitoramento Carcerário, desembargador Fróz Sobrinho; o diretor da Esmam, desembargador Jamil Gedeon; o corregedor eleitoral, desembargador Lourival Serejo; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos; os juízes auxiliares do TJ e CGJ, desembargadores e juízes.

PAZ – A campanha “Justiça pela paz em casa”, de iniciativa da vice-presidência do STF, faz parte das ações de comemoração do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – e tem como objetivo agilizar os julgamentos de processos que envolvam casos de violência contra mulheres, principalmente homicídio. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Idealizadora da campanha, a ministra Cármen Lúcia, articulou junto aos tribunais dos Estados a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país.

No lançamento, a ministra enfatizou a importância da união do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Executivo e demais parceiros no trabalho conjunto para que as leis aplicadas aos casos de violência contra a mulher, somadas à construção da “Casa da Mulher Brasileira” e à adoção de novas práticas de combate à violência, incentivem à paz nos lares brasileiros.

Segundo a ministra, por meio da campanha, o Judiciário saberá quantos processos dessa natureza existem, a extensão da demanda, quais as regiões com maior índice de violência e o que fazer para que as varas especializadas atuem de maneira mais célere.

“A ideia é fazer com que o agressor saiba que os atos de agressão e violência praticados contra a mulher serão punidos, além de preservar e fazer valer os direitos assegurados na Constituição. Não se mata alguém por ter um determinado gênero, mas se mata mulher por ser mulher, numa frequência inaceitável no Brasil”, disse a ministra.

A presidente do Tribunal de Justiça solicitou aos juízes das varas criminais, de família e do tribunal do júri da região metropolitana de São Luís que deem preferência e celeridade à tramitação e desfecho dos processos em que a mulher seja vítima ou envolvam seus interesses. A orientação também foi passada aos juízes das varas do interior, com igual competência.

“A campanha não se esgotará no dia 13. A solicitação feita aos juízes foi de que o esforço concentrado – feito antes mesmo do período estabelecido para a campanha e prolongado para depois da ação – aconteça de modo a serem solucionadas tantas demandas quantas sejam possíveis, ao longo deste ano”, explicou a presidente do TJ.

FEMINICÍDIO – Na última segunda-feira (09), a presidente da República sancionou a Lei do Feminicídio (nº 8.305/2014), que inclui o homicídio contra a mulher entre os tipos de homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Presente à solenidade, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, Eleonora Menicucci, disse que o Brasil é o 16º país da América Latina a tipificar o crime contra a mulher, que representa 52% da população.

A ministra anunciou que o Maranhão terá uma “Casa da Mulher Brasileira”, que será construída em parceria com o Estado e Município. Segundo a ministra, a licitação da obra já foi concluída e deverá começar no prazo de quinze dias, com conclusão prevista para cinco meses, ao custo total de 19 milhões, incluindo construção e manutenção.

“Já estamos em negociação com o Judiciário maranhense para verificar como se dará a articulação entre as atividades da Casa da Mulher e da “Casa Abrigo”, ressaltou a ministra, ao se referir à instituição semelhante mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão desde 1999, que oferece atendimento integral à mulher e aos seus filhos vítimas da violência doméstica e familiar.

AUDIÊNCIAS – Segundo levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJMA, 1.904 processos envolvendo mulheres estão prontos para serem sentenciados pelos juízes e 595 audiências agendadas para serem realizadas ao longo desta semana, na Região Metropolitana da capital e interior.

Na região metropolitana, 362 audiências devem acontecer durante esta semana nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Na capital, os juízes Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luis Carlos Licar presidem as audiências agendadas para o período, no 5º e 7º andares do Fórum do Calhau, no horário entre 8h30 e 16h30.

Tramitam na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís 5.373 processos. Para a campanha, foram cumpridos mais de 3 mil mandados, dentre citações, intimações, medidas protetivas, prisões e busca e apreensão e agendadas 137 audiências. Na Vara da Mulher de Imperatriz, tramitam 885 processos, com 51 audiências marcadas para a semana pela juíza Ana Paula Araújo.

CASA DA MULHER – Durante o lançamento da campanha, o governador Flávio Dino declarou apoio à campanha do Poder Judiciário: “É um mutirão importante porque vai agilizar os processos judiciais e, ao mesmo tempo, levar à uma reflexão à comunidade, acerca dessa problemática. Esperamos que seja exitoso”.

Por ocasião da campanha, o governador fez a entrega à ministra Menicucci (SPM) do alvará concedido pela Prefeitura de São Luís, que viabilizará o início das obras da “Casa da Mulher Brasileira”, instituição criada pelo Executivo federal para prestar diversos serviços de assistência às mulheres, sobretudo no que se refere à defesa dos seus direitos.

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta