MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do FIES. Nova inscrição, porém,  só até 30 de abril

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do FIES. Nova inscrição, porém, só até 30 de abril

O Ministério da Educação decidiu, nesta quinta-feira (23), prorrogar o prazo para que estudantes com contratos já vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam renovar os contratos de financiamento.  O novo prazo para estes estudantes concluírem a renovação semestral agora vai até 29 de maio, segundo anunciou a assessoria de imprensa do MEC. Mas os estudantes que querem pedir um novo contrato de financiamento terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de abril.

A mesma fonte informou  que,  até a tarde desta quinta-feira, cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos pelo  site do Fies.

Ainda conforme anunciou a assessoria de imprensa do MEC, a portaria que oficializa a mudança será publicada na edição desta sexta-feira (24) do “Diário Oficial da União”,  assinada por Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já  o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, em nota  divulgada hoje,  que “o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

Diz a portaria do MEC que, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies vigente desde 2014 ou anos anteriores também têm até 29 de maio para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento, e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento.

Na manhã desta quinta, o ministro afirmou, durante o programa de rádio “Bom Dia Ministro”, que   a prioridade do programa é do estudante, e por isso  “todos os contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) serão renovados” e ressaltou que os alunos “tenham calma e fiquem tranquilos”.

Desde 30 de março, com a entrada das novas regras do Fies, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação.

O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.

Janine Ribeiro destacou, no programa de rádio, que, “no caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, isto é, se a instituição quer cobrar acima do teto de 6,4%, o MEC vai discutir com a instituição, mas vai renovar a parte do aluno”.

“O aluno pode ficar tranquilo porque todas as renovações serão asseguradas”, disse o ministro.

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.

Com informações do G1 e do R7

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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