Maranhão – Estado foge de sua obrigação legal de garantir a integridade física do preso
Em mais uma rebelião, presos denunciam superlotação.

Maranhão – Estado foge de sua obrigação legal de garantir a integridade física do preso

VÍDEO MOSTRA A DESUMANIDADE COM QUE OS PRESIDIÁRIOS TRATAM ADVERSÁRIOS DENTRO DO PRESÍDIO

Quando uma pessoa é presa, todos os seus outros direitos que não são atingidos pela perda do direito de ir e vir  devem ser mantidos. Desta forma, todos os seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho (não sujeito ao regime da C.L.T.) e outros continuam sendo garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo estando privado de liberdade, o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral.

Em mais uma rebelião, presos denunciam superlotação.

Os direitos dos presos (e das presas) estão indicados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, lei que trata do direito dos presos e de sua integração à sociedade. A Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso:

Por não respeitar alguns desses direitos, o governo do Maranhão e a governadora Roseana Sarney podem pagar caro por isso. As cenas de violência nas prisões maranhenses que já renderam aproximadamente  60 vítimas – correm o Brasil e o mundo – e já chamam a atenção de organismos internais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

As mortes, entre presos,  se dão de forma a rivalizar com os crimes ocorridos na Idade Média. São mutilações, decapitações e outros modus, de acordo com os instintos do dia e o nível de revolta dos apenados com as falas da  sociedade e do Estado. O Governo do Maranhão, a quem caberia coibir as brigas e rebeliões, garantindo o direito dos presos, padece da falta de competência necessária para fazê-lo. Enquanto isso, o Maranhão afunda, ainda mais, no conceito de estado subdesenvolvido, desumano e covarde.

As mortes de detentos nos presídios do Maranhão levaram o Ministério Público Federal (MP) a cobrar explicações da governadora Roseana Sarney (PMDB). A depender das respostas sobre a situação do sistema penitenciário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) intervenção federal no Estado.

Janot encaminhou ofício a Roseana. Deu a ela um prazo de três dias para responder. Paralelamente,  representantes do Conselho Nacional do MP (Conamp) e do Conselho Nacional de Justiça-CNJ se dispuseram a inspecionar os estabelecimentos prisionais maranhenses, depois que mais uma rebelião, semana passada, entre membros de uma facção,  resultou na morte de cinco detentos CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas.

Deles, três foram decapitados.  Um deles, como mostra vídeo postado na internet (IMAGENS FORTES – VÍDEO DE PRESIDIÁRIO SANGRANDO foi “retalhado” e ficou sangrando até ser levado ao hospital

Em matéria de grande repercussão, O Estado de São Paulo lembrou que, além das mortes, o mutirão carcerário do CNJ identificou, em 2011, um quadro de superlotação e falta de segurança, com a mistura de membros de facções distintas, um dos principais motivos para a explosão da violência.

O relatório incluía a foto de presos mortos. “Quiçá, essas fotografias possam não só demonstrar a carnificina ocorrida no presídio, mas sensibilizar todas as autoridades, especialmente as do Poder Executivo, sobre a necessidade de abrir mais vagas e permitir o cumprimento da pena nos limites estabelecidos pela lei, nem mais nem menos”, afirma o relatório feito durante a gestão do ministro Cezar Peluso como presidente do STF.

Toda vez que o caldeirão explode e a repercussão na mídia vai às alturas, a governadora Roseana Sarney promete solução para o problema. Da última, anunciou a  construção de presídios sem licitação e chamou até a Guarda Nacional para o Estado, expondo a incompetência do governo para pôr fim à tragédia. Apagados os holofotes, a coisa cai no esquecimento. Até a próxima rebelião e mortes.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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