Em habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, defesa do ex-presidente alega que não dispõe de tempo para examinar 100 mil páginas de documentos que a Petrobrás anexou aos autos; se Corte federal acolher pedido, até o interrogatório do ex-presidente, marcado para esta quarta, 10, será adiado
Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.
O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro.
A defesa quer que ‘seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal’.
Segundo os advogados de Lula – criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobrás foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas ‘foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital’.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.”
“É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)’.
Segundo os advogados de Lula, ‘sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade’
“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.
“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os advogados de Lula sustentam que ‘a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação’.
“É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.”
“Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Fausto Macedo/Repórter
