Loja que não entregou nota fiscal a cliente terá de pagar indenização

Loja que não entregou nota fiscal a cliente terá de pagar indenização

A 1ª Vara de Barra do Corda,condenou a Loja Audiolar , que  deixou de entregar a nota fiscal de uma motocicleta, vendida a F. S. F, fator que teria causado diversos transtornos ao comprador, entre os quais a impossibilidade de emplacar o veículo. A loja terá que pagar indenização ao clientre

De acordo com decisão de competência do juizado cível, relata que o requerente em maio de 2013, efetuou a compra de uma motocicleta junto à empresa demandada, dando uma entrada no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais) e o valor restante sido dividido em 18 (dezoito) vezes de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais). Ele recebeu a motocicleta logo após a compra, ficando a loja encarregada de entregar a nota fiscal e o carnê de pagamento das parcelas em momento posterior.

Porém, contou que até o presente momento a demandada não entregou referida documentação, mesmo após ter ido por diversas vezes em sua sede reclamar tal providência. Disse ainda que, posteriormente, acordou com a ré que o pagamento das parcelas ficaria suspenso até a entrega da nota fiscal. Por fim, acrescentou que tal situação vem lhe causando sérios transtornos, pois não consegue realizar o emplacamento da motocicleta, inclusive já sido abordado em blitz policial.

Outro fator alegado pelo autor é o fato de a loja ter colocado seu nome nos órgãos restritivos de crédito em razão do atraso no pagamento das parcelas do negócio celebrado.

A Audiolar, defendeu-se dizendo que a nota fiscal foi emitida e entregue ao autor na mesma data em que foi realizada a venda, e que o autor está querendo se furtar de sua obrigação de pagar as parcelas acordadas. A ré não conseguiu comprovar a entrega da nota fiscal.

Nos documentos apresentados pela loja consta como entrada na compra valor diferente do informado pelo cliente. O autor da ação apresentou um recibo de pagamento no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais), inclusive com carimbo e assinatura de funcionária da loja da ré, contudo nos documentos da loja somente consta como entrada o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e duzentos reais).

“Nesse viés, conclui-se que os documentos trazidos pela requerida a sua defesa não servem como prova para afastar a pretensão do autor, primeiro porque foram produzidos unilateralmente e, segundo, porque não correspondem à verdade dos fatos”, explica a decisão.

O magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor, por haver nexo de causalidade entre a conduta da promovida e o evento danoso, condenando o AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA ao pagamento de uma indenização por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir da data do fato (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença que arbitrou o valor (Súmula 362 do STJ).

O magistrado determinou, também, que a AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA proceda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da sentença, à entrega ao demandante da nota fiscal da motocicleta objeto do processo, e também de novo carnê de pagamento das 18 (dezoito) parcelas, sem incidência de juros e/ou multa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser revertida em favor do autor, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determinou, por fim, que o nome do comprador da motocicleta seja retirado do cadastro do SPC e SERASA.

 

 

 

Uma loja que não efetuou a entrega da nota fiscal a um cliente terá que pagar indenização. De acordo com decisão da

Uma loja que não efetuou a entrega da nota fiscal a um cliente terá que pagar indenização. De acordo com decisão da 1ª Vara de Barra do Corda, a Loja Audiolar deixou de entregar a nota fiscal de uma motocicleta, vendida a F. S. F, fator que teria causado diversos transtornos ao comprador, entre os quais a impossibilidade de emplacar o veículo.

A decisão, de competência do juizado cível, relata que o requerente em maio de 2013, efetuou a compra de uma motocicleta junto à empresa demandada, dando uma entrada no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais) e o valor restante sido dividido em 18 (dezoito) vezes de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais). Ele recebeu a motocicleta logo após a compra, ficando a loja encarregada de entregar a nota fiscal e o carnê de pagamento das parcelas em momento posterior.

Porém, contou que até o presente momento a demandada não entregou referida documentação, mesmo após ter ido por diversas vezes em sua sede reclamar tal providência. Disse ainda que, posteriormente, acordou com a ré que o pagamento das parcelas ficaria suspenso até a entrega da nota fiscal. Por fim, acrescentou que tal situação vem lhe causando sérios transtornos, pois não consegue realizar o emplacamento da motocicleta, inclusive já sido abordado em blitz policial.

Outro fator alegado pelo autor é o fato de a loja ter colocado seu nome nos órgãos restritivos de crédito em razão do atraso no pagamento das parcelas do negócio celebrado.

A Audiolar, defendeu-se dizendo que a nota fiscal foi emitida e entregue ao autor na mesma data em que foi realizada a venda, e que o autor está querendo se furtar de sua obrigação de pagar as parcelas acordadas. A ré não conseguiu comprovar a entrega da nota fiscal.

Nos documentos apresentados pela loja consta como entrada na compra valor diferente do informado pelo cliente. O autor da ação apresentou um recibo de pagamento no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais), inclusive com carimbo e assinatura de funcionária da loja da ré, contudo nos documentos da loja somente consta como entrada o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e duzentos reais).

“Nesse viés, conclui-se que os documentos trazidos pela requerida a sua defesa não servem como prova para afastar a pretensão do autor, primeiro porque foram produzidos unilateralmente e, segundo, porque não correspondem à verdade dos fatos”, explica a decisão.

O magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor, por haver nexo de causalidade entre a conduta da promovida e o evento danoso, condenando o AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA ao pagamento de uma indenização por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir da data do fato (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença que arbitrou o valor (Súmula 362 do STJ).

O magistrado determinou, também, que a AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA proceda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da sentença, à entrega ao demandante da nota fiscal da motocicleta objeto do processo, e também de novo carnê de pagamento das 18 (dezoito) parcelas, sem incidência de juros e/ou multa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser revertida em favor do autor, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determinou, por fim, que o nome do comprador da motocicleta seja retirado do cadastro do SPC e SERASA.

 
A decisão, de competência do juizado cível, relata que o requerente em maio de 2013, efetuou a compra de uma motocicleta junto à empresa demandada, dando uma entrada no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais) e o valor restante sido dividido em 18 (dezoito) vezes de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais). Ele recebeu a motocicleta logo após a compra, ficando a loja encarregada de entregar a nota fiscal e o carnê de pagamento das parcelas em momento posterior.

Porém, contou que até o presente momento a demandada não entregou referida documentação, mesmo após ter ido por diversas vezes em sua sede reclamar tal providência. Disse ainda que, posteriormente, acordou com a ré que o pagamento das parcelas ficaria suspenso até a entrega da nota fiscal. Por fim, acrescentou que tal situação vem lhe causando sérios transtornos, pois não consegue realizar o emplacamento da motocicleta, inclusive já sido abordado em blitz policial.

Outro fator alegado pelo autor é o fato de a loja ter colocado seu nome nos órgãos restritivos de crédito em razão do atraso no pagamento das parcelas do negócio celebrado.

A Audiolar, defendeu-se dizendo que a nota fiscal foi emitida e entregue ao autor na mesma data em que foi realizada a venda, e que o autor está querendo se furtar de sua obrigação de pagar as parcelas acordadas. A ré não conseguiu comprovar a entrega da nota fiscal.

Nos documentos apresentados pela loja consta como entrada na compra valor diferente do informado pelo cliente. O autor da ação apresentou um recibo de pagamento no valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais), inclusive com carimbo e assinatura de funcionária da loja da ré, contudo nos documentos da loja somente consta como entrada o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e duzentos reais).

“Nesse viés, conclui-se que os documentos trazidos pela requerida a sua defesa não servem como prova para afastar a pretensão do autor, primeiro porque foram produzidos unilateralmente e, segundo, porque não correspondem à verdade dos fatos”, explica a decisão.

O magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor, por haver nexo de causalidade entre a conduta da promovida e o evento danoso, condenando o AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA ao pagamento de uma indenização por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir da data do fato (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença que arbitrou o valor (Súmula 362 do STJ).

O magistrado determinou, também, que a AUDIOLAR VEÍCULOS LTDA proceda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da sentença, à entrega ao demandante da nota fiscal da motocicleta objeto do processo, e também de novo carnê de pagamento das 18 (dezoito) parcelas, sem incidência de juros e/ou multa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser revertida em favor do autor, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determinou, por fim, que o nome do comprador da motocicleta seja retirado do cadastro do SPC e SERASA.

 

 

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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