Lobista fez ‘repasses benevolentes de dinheiro’ para empresa do filho de Lula, afirma juiz da Zelotes

Lobista fez ‘repasses benevolentes de dinheiro’ para empresa do filho de Lula, afirma juiz da Zelotes

 

POR FÁBIO FABRINI, DE BRASÍLIANa sentença em que condenou nove por ‘compra’ de MPs nos governos Dilma e de seu antecessor, Vallisney de Souza Oliveira aponta pagamento para a LFT Marketing, de Luís Claudio Lula da Silva

 

decisaozelotes

Na sentença em que condenou nove acusados por ‘compra’ de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, dedicou um trecho para a LFT Marketing, empresa do filho mais novo do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva. Segundo o magistrado, o escritório do lobista Mauro Marcondes – Marcondes & Mautoni Empreendimentos – promoveu ‘repasses benevolentes de dinheiro para diversos colaboradores, entre os quais para a empresa LFT Marketing, de Luís Claudio Lula da Silva’.

Vallisney Oliveira ressaltou que os repasses do escritório do lobista para a LFT Marketing são alvo de apuração em ‘inquérito diverso’.

Apontados como os principais lobistas do esquema, o empresário Mauro Marcondes Machado e o advogado José Ricardo da Silva receberam penas por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Apenas um réu, o executivo Eduardo de Souza Ramos, foi absolvido de todos os crimes a ele atribuídos. Cabem recursos tanto à acusação quanto às defesas.

Luís Cláudio Lula da Silva,  filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão

A sentença tem 169 páginas. O juiz considerou haver ‘provas suficientes’ de que o grupo condenado formou um ‘consórcio’ que praticava tráfico de influência e pagava propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Os ‘serviços’ foram contratados pela MMC Automotores (fabricante Mitsubishi) e a CAOA (que monta veículos Hyundai), ao custo de R$ 32 milhões.

O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada a partir de 1º de outubro. Depois disso, a Polícia Federal, a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Receita Federal deflagraram uma nova fase da Operação Zelotes, prendendo os principais suspeitos de operar o esquema de lobby e corrupção investigado. Eles agora serão soltos e poderão apelar em liberdade.

Na decisão, o magistrado destaca que o contrato firmado com as empresas não envolveu trabalhos técnicos, mas tratativas ‘escusas’ com autoridades para viabilizar os interesses das montadoras. “Os membros associados nada fizeram de transparente e técnico, porque se limitaram à busca de convencimento por meio de envio de e-mail se valendo de amizades, reuniões ou encontros informais com pagamento de propina a servidores, como de fato aconteceu, ou provavelmente a políticos”, destacou o juiz federal.

Mauro Marcondes, que tem 80 anos, recebeu pena de 11 anos e 8 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é dono da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que, conforme a denúncia oferecida pelos procuradores da República Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, se associou à SGR Consultoria, de José Ricardo, para operar o esquema de lobby e corrupção.

O juiz argumentou que Mauro Marcondes era o “pólo central” da “quadrilha”, tendo recebido quase R$ 60 milhões das montadoras. A ele, explicou, cabia ordenar a distribuição de vantagens indevidas a pessoas do governo e do Congresso, além de fazer contatos com figuras influentes, como o ex-ministro Gilberto Carvalho, que chefiava o gabinete do ex-presidente Lula.

“Mauro tinha o controle o tempo todo das atividades do grupo e dos acordos para recebimento e destinação aos envolvidos, e de toda a atividade da associação, sendo ele o seu principal articulador e líder, secundado por Cristina Mautoni, que lhe era próxima na assessoria organizacional, contábil e financeiro do seu grupo”, destacou o juiz.

Como mostrou o Estado, Mauro Marcondes pagou R$ 2,5 milhões à empresa do filho mais velho do ex-presidente Lula. Esse caso, contudo, continua sendo investigado e ainda não foi objeto de denúncia. A suspeita é de que os repasses estejam vinculados à edição das MPs e à negociação do governo brasileiro para a compra dos caças suecos Gripen. Lula e o filho negam qualquer envolvimento em corrupção.

Mulher e sócia de Mauro Marcondes, Cristina Mautoni foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O advogado José Ricardo foi condenado a 11 anos de prisão, a serem cumpridos primeiro em regime fechado. Além de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, ele recebeu pena por extorsão.

O sócio dele, Eduardo Gonçalves Valadão, foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto por associação criminosa. Também foi condenado o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, apontado como parceiro de José Ricardo no esquema, a nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e extorsão.

O ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O juiz entendeu que ele ‘fez ou recebeu’ promessa de vantagem para monitorar e interferir na tramitação da MP 471, uma das normas de interesse da quadrilha.

O presidente da MMC Automotores, Robert Rittscher, e o executivo da montadora Paulo Arantes Ferraz foram apenados, respectivamente, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O juiz considerou não haver provas do envolvimento de outro dirigente da empresa, Eduardo Souza Ramos. Os executivos da CAOA não chegaram a ser denunciados. Eles são investigados, no entanto, em outros inquéritos da PF.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUÍS CLAUDIO LULA DA SILVA

“Os valores recebidos pela empresa LFT Marketing Esportivo Ltda. da Marcondes & Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda. são lícitos e foram devidamente declarados às autoridades, com os impostos pagos. Tais valores têm origem em prestação de serviços e foram utilizados para fomentar a realização de torneio de futebol americano no País, organizado pela Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, também de propriedade de LuÍs Claudio Lula da Silva.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE MAURO MARCONDES E CRISTINA MAUTONI

O criminalista Roberto Podval, que defende Mauro Marcondes e sua mulher Cristina Mautoni, disse que ‘a condenação é injusta’ e que vai comprovar a inocência do casal recorrendo a instâncias superiores. Para Podval, ‘a liberdade do casal é uma vitória’.”A grande preocupação da defesa, neste momento, era colocar Mauro Marcondes e Cristina em liberdade. Mauro está com oitenta anos de idade. Já havíamos conseguido tira-lo da prisão, embora o Ministério Público tenha recorrido. Na sentença, o magistrado autoriza que Mauro e Cristina recorram em liberdade. Para a defesa, o fato de estarem em liberdade representa uma grande vitória. Agora, com tranquilidade vamos certamente esclarecer os fatos e modificar essa decisão.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL

O advogado Marcelo Leal, defensor de Alexandre Paes dos Santos, o APS, também classificou a decisão de ‘injusta’ e informou que vai apelar da sentença. “Na ação penal, não se produziu qualquer prova dos crimes a ele atribuídos.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO DE ALMEIDA CASTRO

O advogado Pedro de Almeida Castro afirmou confiar que a condenação de Eduardo Valadão por associação criminosa cairá em recurso. Ele ponderou que seu cliente foi absolvido das acusações mais graves, de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALEXANDRE RASSI

O criminalista Alexandre Rassi comentou que “qualquer juízo condenatório” sobre Fernando César Mesquita, com base nas informações presentes nos autos, é “ilegítimo”. “Não tive nenhuma participação nisso (a suposta compra de MPs). É injusta a condenação”, declarou Fernando César

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ RICARDO DA SILVA

Os advogados de José Ricardo da Silva, Paulo Arantes Ferraz e Robert Rittcher, não retornaram aos contatos da reportagem do Estado até a conclusão desta edição.

COM A PALAVRA, A MMC AUTOMOTORES

A MMC Automotores, em nota, informou que não iria se pronunciar.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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