Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa
Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB, acredita que a prescrição não impede o enquadramento pela Lei da Ficha Limpa

Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa

Blog Garrone

Por mais que tente minimizar a sua condição de ficha suja, Edinho Lobão dificilmente escapará de um questionamento na Justiça Eleitoral sobre a sua inelegibilidade, mesmo com a prescrição da pena.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e autor do pedido de impeachment que culminou no afastamento do ex-presidente Fernando Collor do comando do País, Marcello Lavenere, entende que a prescrição não impede a inclusão na Lei da Ficha Limpa.

– Diante de uma condenação, é possível arguir a inelegibilidade – disse, por telefone, ao blog.

Marcello Lavenere, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acrescentou que a decisão final para casos como esse caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.

– Se o tema for levado à Justiça Eleitoral, o TSE, de posse dos autos, poderá se pronunciar sobre o caso em específico – explicou.

Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB, acredita que a prescrição não impede o enquadramento pela Lei da Ficha Limpa

Edinho Lobão foi condenado em setembro de 2010 por operar ilegalmente a TV Difusora em São Mateus a um ano e quatro meses de prisão, mas com a lentidão da Justiça, que levou 11 anos para julgar o caso, a sentença acabou prescrita.

A prescrição no entendimento de outros advogados ouvidos pelo blog não o livrará da condenação no TSE.

– O tipo penal é definido e isso não pode ser retirado. A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade, estaria aí incluído – defendeu o deputado Rubens Júnior, que também é advogado, durante a sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

Os aliados de Edinho Lobão evitam a discussão jurídica e tentam transformar o caso em uma questão política para confundir a opinião pública, como se tudo não passasse de invenção da oposição que estaria desesperada com o desempenho do novo pré-candidato sarneysista.

Exibem até uma certidão de Nada Consta contra Lobão Filho expedida pela Justiça Federal no Maranhão.

Uma espécie de engodo, já que por exercer o mandato de senador no lugar do seu pai nada será encontrado na Justiça Federal no Maranhão, mas no Supremo Tribunal Federal por onde tramitam os processos contra os senadores.

A tática é iludir o eleitor fazendo-o crer que o pré-candidato do grupo Sarney não possui nenhuma condenação na Justiça conforme foi divulgado pela oposição.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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