Lambança! O TSE pode não mais julgar cassação de  governadores
Roseana Sarney e Washington Oliveira podem se livrar da cassação.

Lambança! O TSE pode não mais julgar cassação de governadores

Era tudo que o senador José Sarney (PMDB-AP), a governadora do Maranhão,  Roseana Sarney (PMDB-MA), e o vice-governador Washington Oliveira queriam:  em julgamento  ontem à noite (17)  por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a denúncia de compra de votos do deputado Assis Carvalho (PT-PI).  

Com o resultado, a situação de 11 governadores fica indefinida, precisando ser analisada individualmente. Mas, como eles têm os mandatos questionados com o mesmo instrumento jurídico, isso abre precedente para haver envio dos pedidos de cassação de seus mandatos para os TREs.

Roseana Sarney e Washington Oliveira podem se livrar da cassação.

, Plenário do TSE, presidido pela ministra Caarmem Lúcia, ontem à noite (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE


A decisão foi tomada após os integrantes da corte eleitoral considerarem inconstitucional o tipo de recurso usado para a investigação do crime eleitoral.

Os casos envolvem governadores como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e Cid Gomes (PSB), do Ceará. Os processos de cassação deles corriam o risco de ser arquivados, dependendo da decisão de ontem. São todas denúncias, em forma de RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), de corrupção, compra de votos ou abuso de poder político-econômico feitas pelo Ministério Público ou por adversários.

Carvalho foi questionado por meio de um recurso contra a expedição de diploma (RCED). No entanto, sua defesa argumentou que esse tipo de ação é inconstitucional. Numa longa discussão na noite de ontem, a maioria acompanhou o voto do relator, José Dias Toffoli. Para o ministro, a acusação por compra de votos do deputado petista não poderia ser considerada. O instrumento correto, votou Toffoli, seria uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).

Toffoli afirmou em seu voto que os RCED ferem a Constituição e não podem ser admitidos na Justiça. Concordaram com ele os ministros Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Do outro lado, discordaram os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Laurita Vaz.

O caso causou temor na presidente do TSE, Cármen Lúcia, e no ministro Marco Aurélio Melo, que se disse “atônito” com a decisão em discussão. “Teremos uma verdadeira blindagem. Estamos partindo para desmontar um sistema eleitoral. A Constituição é de 1988. Será que todos que nos antecederam erraram?”, disse ele. Cármen Lúcia destacou a Toffoli que a decisão, por suas características, sequer poderia ser alvo de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma mudança de competência da própria Justiça Eleitoral”, disse Cármen Lúcia, que se declarou “vencida, mas não convencida”. “O RCED e o Aime são diferentes e não há nenhuma novidade nisso.”

Para não jogar fora de uma vez só todas as ações em andamento, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio convenceram Toffoli que a melhor solução era remeter aos TREs as ações em andamento, com todos os seus atos e provas colhidas. A papelada seria considerada, automaticamente, uma ação de impugnação de mandato. “O objetivo é não fulminar as ações ajuizadas”, disse Luciana Lóssio.

Marco Aurélio tentou suspender o julgamento para que o Ministério Público discutisse a suposta inconstitucionalidade levantada por Toffoli. Apesar dos apelos de outros integrantes da corte eleitoral, o relator não cedeu. “Vou julgar com seriedade. Não admito esse tipo de questionamento”, reclamou Toffoli, após se manter alguns segundos em silêncio.

Como a sessão desta noite foi a última de Castro Meira como ministro, integrantes do TSE acreditam que a situação dos governadores será analisada individualmente. Hoje  toma posse José Otávio Noronha na corte, que em tese, pode mudar o resultado quando o primeiro caso de governador chegar ao plenário.

Há dois anos, o TSE tinha 12 casos de governadores para serem julgados. De lá para cá, julgou um único processo. Absolveu a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), das acusações de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos irregulares nas eleições de 2010. A denúncia foi feita pelos adversários na disputa. Desde então, o TSE não julgou nenhum outro governador.

Isso quer dizer que, às vésperas das eleições de 2014, as denúncias, se verdadeiras, podem perder o sentido, já que os mandatos atuais estão quase acabando. A assessoria do TSE afirmou que o tribunal não prioriza nenhum processo. “Não há priorização nenhuma”, disse a assessoria. “Alguns processos são mais demorados e não chegam aqui prontos”, justificaram os assessores da corte.

Com a decisão  praticada pelo TSE – o que já pode ser considerada uma das maiores lambanças da Justila Eleitoral brasileira -,   os governadores  processados devem estar em festa. Incluindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que tem o diploma dela e de seu vice, Washington Oliveira, contestado em  processo de cassação de mandato  pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, do PSB (Com informações do Congresso em Foco) .

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Este post tem um comentário

  1. Eduardo Wood

    “RCEDs”, “Aime”. Sob essas siglas esconde-se a face vergonhosa e desprezível da Justiça brasileira. Não me espanta que essa decisão tenha vindo à luz a partir de um entendimento do Ministro Dias Toffoli, não por acaso, em julgamento de deputado do PT. Afora os endoidecidos, todos sabem que Sua Excelência foi advogado do Partido dos Trabalhadores. Exceto os arrebatados, todos têm conhecimento de que o jovem ministro “segurou” em seu gabinete, por mais de um ano, o processo que questionava a lisura das contas eleitorais de 2003 do PT. Somente os doidos varridos e alguns fanáticos desconhecem o fato de que o ex-chefe da AGU do governo Lula absolveu José Dirceu por “falta de provas” no julgamento do Mensalão. Apenas os mentecaptos, alguns jornalistas e boa parte dos petistas não juntam as peças que me parecem tão luzentes quanto o sol do meio-dia: é um amigo socorrendo uma turma de amigos. Será que alguém acreditou mesmo que a nossa governadora seria cassada, assim como o foi Jackson Lago? Se os há, então que se abram para elas os portões do Nina Rodrigues.

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