Justiça garante internação de dependente químico paga pelo Estado
Des. Maria das Graças: condena o Estado a pagar internação.

Justiça garante internação de dependente químico paga pelo Estado

O Estado do Maranhão deve providenciar a internação compulsória de um adolescente, pelo período de 180 dias, em clínica especializada para tratamento de dependente químico, sob pena de multa de R$ 1 mil. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável a recurso do Estado e manteve sentença de tutela antecipada, concedida em primeira instância.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) destacou que o artigo 196 da Constituição Federa

Des. Maria das Graças: condena o Estado a pagar internação.

l dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação ao argumento de que a internação compulsória traria indevida restrição da liberdade do menor, entendeu não dever prosperar, pois o bem da vida se sobrepõe a qualquer outro, inclusive a liberdade, posto que se trata de adolescente que possui dependência química e que necessita de tratamento urgente.

A relatora também considerou proporcional e razoável o valor fixado para multa, pela gravidade do caso e por se tratar de adolescente. Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto pelo improvimento da apelação do Estado, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

A ação originária requereu a internação, preferencialmente, na Clínica São Francisco, ou em clínica particular especializada, no Estado Maranhão ou, na falta, em outro estado da federação. (Asscom@tjma.jus.b)

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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