O juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Bacuri, determinou a penhora do valor de R$ 61 mil das contas pessoais do prefeito de Bacuri e das contas do referido município. A penhora deu-se em razão do descumprimento de ordem judicial, na qual o magistrado ordenara que o município de Bacuri regularizasse o fornecimento de água potável à população do bairro Piquizeiro, com tratamento adequado.
O juiz cita que a prefeitura tinha 15 dias para cumprir a decisão, proferida em agosto, o que não aconteceu. A multa diária foi estipulada em mil reais, estendida inclusive, ao prefeito da cidade. Como o Município não executou os reparos ordenados, mesmo depois de transcorridos mais de 60 dias do fim do prazo assinalado, o juiz determinou a penhora do valor. Esse dinheiro será utilizado para a realização das obras e a contratação da empresa dar-se-á em caráter de urgência, observados os trâmites legais.
Marcelo Santana ainda aumentou a multa para R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento do preceito, tendo em vista que o valor anteriormente determinado não se mostrou suficiente para compelir o requerido a executar as obras necessárias.
Caramujos – A decisão que obrigava a prefeitura a fornecer água potável ao povoado Piquizeiro foi proferida pelo juiz em agosto passado, e atendia à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela interposta pelo Ministério Público contra o município de Bacuri em face da falta de abastecimento de água sofrida por moradores do bairro há cinco meses.
De acordo com o MPE, o abastecimento de água no lugar era viabilizado por poço artesiano que teria secado, o que sujeitou a população do bairro a todo tipo de privações, “vez que o município sequer tenta amenizar a situação”. Termos de Declaração prestados pelos moradores do Piquizeiro e que constam da ação ressaltaram a falta de água que perdurava desde março do corrente ano na comunidade. A quase totalidade dos depoentes relatou as condições da água de fonte e de um rio onde os moradores se abastecem, e que se encontravam “cheias de caramujos”.
Todas as casas invadidas no conjunto habitacional “Nova Terra”, em São José de Ribamar, serão desocupadas por toda esta semana. É este o objetivo de operação desencadeada, hoje pela manhã (11), pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, numa nova tentativa de restituir aos verdadeiros mutuários – 150 unidades ainda ocupadas por invasores.
Para isso, a PF vai fazer cumprir mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal, em São Luís, em favor da Caixa Econômica Federal, a quem pertence o empreendimento, cujas unidades já haviam sido sorteadas aos que se habilitaram legalmente para receber os imóveis.
Para o bom andamento da operação, participam da ação a Polícia Federal, a Polícia Militar do Estado, Corpo de Bombeiros, Oficiais de Justiça da Justiça Federal, funcionários da Caixa Econômica Federal, assistentes sociais do município de São José de Ribamar e funcionários de empresa contratada pela CAIXA para transporte de mobiliário e logística.
No último mês de agosto, mais de 3 mil famílias que invadiram as unidades habitacionais do Residencial Nova Terra começaram a ser retiradas dos imóveis. O residencial é composto por 4.250 unidades habitacionais construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. (Com informações do Imirante)
