Justiça condena Cemar a indenizar família de menor  eletrocutado
Raimundo Barros condena Cemar a indenizar vítimas

Justiça condena Cemar a indenizar família de menor eletrocutado

Raimundo Barros condena Cemar a indenizar vítimas

O fato ocorreu em 16 de abril de 2011, quando um fio de alta tensão da companhia energética se rompeu e caiu no açude, provocando a descarga elétrica que matou o menino. Os pais, lavradores da zona rural daquele município, entraram com uma ação de reparação, alegando falta de manutenção da rede elétrica, pedindo indenização e pensão, a partir do dia da morte do filho.

A empresa contestou, apontando responsabilidade de terceiros, sob o argumento de que alguém teria arremessado um objeto de metal, causando o rompimento da fiação.

A Justiça de 1º grau atendeu em parte ao pedido dos pais. Informou que a legislação trabalhista não admite qualquer modalidade de trabalho a indivíduos com menos de 14 anos. A pensão estabelecida para cada um foi de dois terços do salário mínimo, a partir da data em que o menor, se vivo, completaria esta idade, até o dia em que atingiria 25 anos. Daí em diante, metade do salário mínimo, até o dia em que completaria 65 anos.

DANOS – O desembargador Raimundo Barros (relator) disse que nenhum dos argumentos da empresa tem sustentação. Frisou que a ausência de fiscalização e manutenção da rede elétrica foi suficiente para desencadear o fato que vitimou o menor. Acrescentou que a legislação específica prevê que, se o fornecedor de serviços causar danos ao consumidor, responderá objetivamente, não havendo necessidade de se investigar sobre sua culpa.

O relator disse estar configurada a ocorrência de dano moral e material e citou outras decisões do TJMA. Considerou o valor de R$ 60 mil para cada, a título de danos morais, como razoável e proporcional. Também não reduziu o valor da pensão fixada. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao recurso da Cemar, mantendo a sentença de 1º grau. (Assessoria de Comunicação do TJMA)

 

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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