Justiça condena a Caema a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente

Justiça condena a Caema a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente

Indenização de R$12 mil, por danos morais. É o valor que Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema) terá que pagar a uma consumidora do município de Imperatriz que teve seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes.

Foi o que decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu voto do desembargador Cleones Cunha (relator) que, ao analisar o processo, verificou que os dados dos titulares dos três imóveis em situação de inadimplência divergiam com os da consumidora, inclusive o nome e o CPF.

Em sua defesa, a Caema apontou como motivo da cobrança o fato de ser comum a mudança de titularidade nas faturas de água e esgoto por locatórios e recém-compradores de imóveis, Segundo a empresa, muitos não solicitam a transferência dessa titularidade ao final da locação ou depois da mudança de endereço.

Os argumentos da defesa não convenceram o relator, uma vez não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha estado ou utilizado os serviços de fornecimento de água em alguma das três residências apontadas pela Caema .

O entendimento foi de que os fatos geradores do dano moral foram cumpridos, devendo a Caema, como fornecedora de serviços, ter mais cuidado na cobrança de seus créditos, sob pena de suportar o risco profissional de causar algum dano ao consumidor, como a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.(Processo nº 048388/2014)

Informações de Joelma Nascimento/Assessoria de Comunicação do TJMA

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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