Para o juiz responsável pela unidade judicial, Silvio Suzart dos Santos, a iniciativa trouxe praticidade àqueles que querem ingressar com uma ação contra um órgão público do Executivo Municipal ou Estadual.
Por ser totalmente eletrônico, o Juizado desburocratiza a tramitação, uma vez que os autos estão sempre online, à disposição dos advogados, podendo ser acessados a qualquer hora, de qualquer local e em qualquer computador com acesso à internet.
“Para nós magistrados também é muito prático, pois podemos despachar o processo de qualquer lugar utilizando o sistema do Processo Eletrônico Judicial”, explica.
SISTEMA – O Processo Eletrônico Judicial na Justiça estadual foi instituído por meio da Resolução n° 52/201, do Tribunal de Justiça (TJMA). Serviço informatizado de constituição, processamento de informações judiciais e prática de atos processuais por meio eletrônico, o PJe estabelece parâmetros para implementação e funcionamento.
Com o novo sistema, os atos processuais terão registro, visualização e tramitação exclusivamente por meio eletrônico e serão assinados digitalmente, no portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br).
Todas as citações, intimações e notificações – inclusive da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – se darão eletronicamente, correspondendo a vista pessoal do processo quando viabilizarem o acesso à íntegra dos documentos. (Assessoria de Comunicação do TJMA – asscom@tjma.jus.br)
