Juíza de Paço do Lumiar  manda soltar genro de Pereirinha
Diego, genro de Pereirinha, em situação diversa ao do dia fatídico

Juíza de Paço do Lumiar manda soltar genro de Pereirinha

Atual7

A decisão que concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Diego Anderson Silva Caminha, genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), revogando a sua prisão preventiva, acabou ‘atropelando’ a Lei 12.760/12, conhecida popularmente como a nova Lei Seca, assinada pela presidente Dilma Roussef (PT), no final de dezembro do ano passado, e já publicada no Contran (Conselho Nacional de Transito). 

Como fundamento para determinar a liberdade provisória de Diego Caminha, a juíza alegou que o genro de Pereirinha preenche ‘todos os requisitos’ para ter garantida a liberdade.

A decisão foi proferida no final da manhã de ontem (18), pela juíza Vanessa Clementino Sousa, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Diego, genro de Pereirinha, em situação diversa ao do dia fatídico

Ainda na decisão, após declarar ‘respeito à juíza plantonista [Joelma Sousa Santos] que decretou a prisão de Diego’, Vanessa Clementino Sousa disse que analisou ‘a situação de forma mais acurada’ e, ‘embora haja unanimidade nos depoimentos das testemunhas de que o réu estaria sob efeito de bebida alcoólica, quando do acidente, não foi realizado o exame etílico de modo a confirmar tal informação’.

Para fechar o cerco às pessoas que insistem em dirigir depois de consumirem bebidas alcoólicas, porém, a nova Lei Seca – com regras drasticamente mais duras do que as da anterior, além de impor tolerância zero ao motorista que ingeriu bebida alcoólica, e dobrar o valor da multa, permite que a embriaguez ao volante seja constatada também por vídeos e fotos, por testemunhas e pelo policial.

Antes, somente o bafômetro e o exame de sangue podiam comprovar o consumo de álcool, e tornaria válida a decisão da juíza. No entanto, muitos motoristas escapavam impunes porque simplesmente se recusavam a soprar o aparelho ou ceder uma amostra de ­sangue. E eles tinham o respaldo da lei. A Constituição diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Preso em flagrante após receber alta do Hospital São Domingos – embora não tenha saído ferido ou lesionado no acidente, o genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís foi filmado em estado de embriaguez por populares, que presenciaram o momento em que ele, ao fazer uma ultrapassagem perigosa em alta velocidade, atropelou e matou o corretor Durval Oliveira Pereira, no dia 2 de novembro, na MA-204, em frente ao cemitério Pax União.

Com base na falha da decisão da juíza de Paço do Lumiar, que desconheceu a Lei Seca e concedeu, de forma equivocada, a soltura do genro de Pereirinha, à pedido do Ministério Público do Estado (MP/MA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) deve reverter a decisão, condenando o réu Diego Anderson Silva Caminha, por homicídio doloso e embriaguez ao volante.

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta