Complicou! juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

Complicou! juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

ESTADÃO- A Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) – que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão, em dezembro do ano passado alegando problemas de saúde – “no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran”

“É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranhão de ter acesso as informações e documentos pretendidos de forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões”, registra a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) – que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.

Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. “Referida pessoa não mais ocupa o cargo governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”, afirma o magistrado.

Em sua decisão, em que anexou parte da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o juiz afirma que no termo de declarações 51 “há descrição do fato, com a afirmação de que o pagamento do precatório foi viabilizado mediante pagamento de propina a João Abreu, na época Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão”.

O magistrado ressalta a importância de se fazer novas apurações sobre os fatos narrados por Youssef, “sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”, no entanto elencou três documentos da Lava Jato “que, prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado”.

Moro afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001.”

Além de compartilhar as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades maranhenses, o juiz federal Sergio Moro informou que aguarda “devolução da Sindicância 431/DF do Superior Tribunal de Justiça para novos encaminhamentos para fins de instauração da investigação criminal”.

Decisão judicial

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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