Melhor fiscalização das pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas para permitir o aumento da segurança da comunidade. Este o principal adjetivo a unir, no Maranhão, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça do aranhão, onde uma portaria foi assinada, conjuntamente, por todos os órgãos envolvidos.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, comemorou o fato, ressaltando que a portaria conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou.
Todos juntos
O ato de assinatura da Portaria Conjunta – onde foram definidas s diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão – contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; do coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do defensor público-geral Werther Lima; e dos secretários estaduais de Segurança Pública, Jefferson Portela; e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
A portaria considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.
As autoridades ressaltaram o grande avanço que o documento representa para a gestão penitenciária do Estado, ao formalizar as atribuições de cada instituição na aplicação da monitoração eletrônica e permitindo melhor fiscalização das pessoas monitoradas, o que reflete no aumento da segurança da comunidade. “Mais uma vez, o Judiciário maranhense sai na frente na busca da garantia do encarceramento digno e do cumprimento às normas da Lei de Execução Penal”, frisou o desembargador Froz Sobrinho.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que a Portaria Conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou.
REGRAS – A Portaria Conjunta – elaborada por um grupo de magistrados, promotores, defensores e delegados – estabelece que a monitoração de pessoas
![O assédio sexual contra pacientes foi responsável por 44% das cassações de registros profissionais de médicos ocorridas no País desde 2009, conforme dados inéditos do CFM (Conselho Federal de Medicina) obtidos pelo Estado. De 2009 até julho deste ano, 61 médicos brasileiros perderam em definitivo o direito de trabalhar após serem julgados culpados pelo conselho por algum tipo de delito ético. Em 27 dos casos, mostram os dados, o motivo da cassação foi assédio sexual. O recorde de cassações por esse motivo aconteceu em 2011, mesmo ano em que Roger Abdelmassih perdeu o registro após ter sido considerado culpado pelo CFM nas investigações de violência sexual contra pacientes de sua clínica de reprodução assistida. Além de ser impedido de exercer a medicina, ele foi condenado pela Justiça a 278 anos de prisão por 48 estupros contra 37 pacientes. Naquele ano, das 13 cassações referendadas pelo CFM, dez estavam relacionadas com denúncias de assédio sexual, o que representa 77% do total. Leia outras notícias sobre Saúde no R7 Nos outros anos, os casos de abuso foram responsáveis por, no máximo, 58% das cassações. No ano anterior ao recorde, 2010, apenas quatro médicos tiveram seu registro cassado, nenhum por assédio. Segundo Roberto Luiz dAvila, presidente do CFM, embora não haja um estudo que comprove a relação do caso Abdelmassih com o aumento de denúncias, a ampla divulgação da história pode ter estimulado vítimas de outros médicos a procurar os conselhos de classe para denunciar o delito. — Ao verem a possibilidade de justiça [com a punição de Abdelmassih], as pessoas que vivenciaram essas situações e não viam, até aquele momento, perspectiva de buscar a punição dos culpados podem ter tomado coragem para ir até a polícia, ao Conselho de Medicina ou até dividir seu trauma com um amigo, que, por sua vez, dá o apoio para que ela rompa seu silêncio. São Paulo No Estado de São Paulo, o caso Abdelmassih também teve reflexo no número de denúncias de assédio sexual. Em 2009, quando os primeiros relatos de pacientes vieram a público, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp) recebeu 82 denúncias do tipo, mais do que o dobro do registrado no ano anterior. Entre 2008 e 2013, foram 286 denúncias de assédio praticado por médicos em São Paulo. Desse total, 114 viraram processos éticos até agora, abertos quando o conselho constata que há, de fato, indícios do delito. As especialidades que registram o maior número de queixas de assédio são ginecologia, psiquiatria e clínica geral. — Nem todas as denúncias se transformam em processos éticos profissionais. Já identificamos uma minoria de situações em que o paciente quer extorquir o médico ou faz a denúncia por vingança. A declaração é de Maria do Patrocínio Tenório Nunes, coordenadora da Comissão Técnica de Assédio do Cremesp, criada em 2007. Até agora, 14 processos já foram julgados e em 11 casos o profissional foi considerado culpado. Os demais procedimentos estão em apuração — o Cremesp tem cinco anos para julgar o processo e, quando a pena aplicada é a cassação, a decisão precisa ser referendada pelo CFM. Para Maria do Patrocínio, é importante que qualquer caso de assédio seja comunicado aos conselhos regionais. — A medicina é uma profissão que depende da confiabilidade e da lealdade. Aqueles que não têm condições de exercê-la devem ser removidos. É nosso dever avaliar isso.](https://www.blogdomachado.com.br/wp-content/uploads/2014/08/caricaturas-médicos-consultando.jpg)
