Judiciário, MP e Sistema de Segurança se unem para moralizar uso da tornozeleira eletrônica no Estado

Judiciário, MP e Sistema de Segurança se unem para moralizar uso da tornozeleira eletrônica no Estado

Melhor fiscalização das pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas para permitir o aumento da segurança da comunidade. Este o principal adjetivo a unir, no Maranhão, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça do aranhão, onde uma portaria foi assinada, conjuntamente, por todos os órgãos envolvidos.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, comemorou o fato, ressaltando que a portaria conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou.

Todos juntosO ato de assinatura da Portaria Conjunta – onde foram definidas s diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão – contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; do coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do defensor público-geral Werther Lima; e dos secretários estaduais de Segurança Pública, Jefferson Portela; e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

A portaria considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.

As autoridades ressaltaram o grande avanço que o documento representa para a gestão penitenciária do Estado, ao formalizar as atribuições de cada instituição na aplicação da monitoração eletrônica e permitindo melhor fiscalização das pessoas monitoradas, o que reflete no aumento da segurança da comunidade. “Mais uma vez, o Judiciário maranhense sai na frente na busca da garantia do encarceramento digno e do cumprimento às normas da Lei de Execução Penal”, frisou o desembargador Froz Sobrinho.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que a Portaria Conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou.

REGRAS – A Portaria Conjunta – elaborada por um grupo de magistrados, promotores, defensores e delegados – estabelece que a monitoração de pessoas

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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