Governo entrega Projeto de Lei de Acesso à Informação do Maranhão

Governo entrega Projeto de Lei de Acesso à Informação do Maranhão

O governador Flávio Dino, sempre buscando um governo transparente, assinou o Projeto da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Estado do Maranhão. Há três anos o Executivo Estadual estava em débito com a regulamentação e agora a gestão dá um passo importante para atender à lei. O projeto foi entregue na manhã desta última segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, entregou o documento ao presidente em exercício do Legislativo, Othelino Neto, no gabinete da Presidência da Alema.  “Estamos pedindo urgência na aprovação, por que estamos com atraso de três anos aqui no Maranhão, quase todos os estados já regulamentaram essa lei”, explicou Rodrigo Lago.

A norma local ajusta as obrigações gerais traçadas na lei nacional à realidade do Maranhão, de acordo com as estruturas administrativas presentes, conforme prevê o artigo 45 da lei federal, que exige dos estados o estabelecimento de regras específicas quanto ao cumprimento do dever de prestar as informações públicas aos cidadãos.

“Esse projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino estabelece os detalhes de acesso à informação e isso reafirma o compromisso com a transparência, e essa lei interessa a todos os maranhenses, creio que não haverá nenhum problema na tramitação de aprovação”, garantiu o deputado estadual Othelino Neto.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta