Governo discute com o senador Roberto Rocha projetos que possam ampliar direitos do consumidor
Diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, teve uma discussão prévia sobre projetos de defesa do consumidor que o senador Roberto Rocha vai apresentar no DF

Governo discute com o senador Roberto Rocha projetos que possam ampliar direitos do consumidor

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), conforme a diretriz do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, propôs ao senador Roberto Rocha a apresentação, no Senado, de projetos de lei para a garantia e ampliação dos direitos do consumidor.  Entre as sugestões, estão questões ligadas à cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas e a obsolescência dos livros didáticos.

A obsolescência ocorre quando um produto se torna inutilizável em um período de tempo relativamente curto. É o que ocorre, anualmente, com os livros didáticos, fazendo com que os materiais fiquem obsoletos e os pais precisem comprar novos livros todo início de ano. A proposta do Procon-MA visa uma maior vida útil dos livros para que possam ser utilizados por três anos por alunos, desde que não haja alterações substanciais.

A segunda proposta apresentado ao senador foi o direito ao arrependimento na compra de passagens áreas, fato que ocorre com a aquisição de outros produtos ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Outra proposta para discussão no Senado é a gratuidade nos estacionamentos de estabeleciment

Diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, teve uma discussão prévia sobre projetos de defesa do consumidor que o senador Roberto Rocha vai apresentar no DF

Roberto Rocha: projetos para ampliar direitos do consumidor

os privados a partir de três possibilidades: cobrança apenas aos clientes que ultrapassarem o tempo de uma ou duas horas de permanência, que a taxa não seja cobrada quando o valor gasto dentro do local for dez vezes maior e que seja criado um plano que ofereça benefícios fiscais ou de outra natureza para evitar a cobrança.

Segundo o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, as propostas estão direcionadas aos direitos dos consumidores e constituirão um ganho importante para a sociedade, caso os projetos de lei sejam aprovados. “Trabalhamos para garantir o respeito aos direitos básicos dos consumidores. Essas sugestões de projetos de lei refletem um anseio da sociedade que, muitas vezes, se torna refém de práticas mercadológicas que não respeitam o consumidor”, afirmou.  O Procon-MA é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Para o senador Roberto Rocha, as propostas são excelentes. “Achamos interessante e vamos levar ao Senado para desenvolvermos e apresentarmos as sugestões em forma de projeto de lei para beneficiar toda a sociedade”, destacou.

Fonte: site do Governo do Maranhão

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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