Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para  Previdência

Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou hoje (28) que impostos são sempre “antipáticos” para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, “convencer” as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado “de alguma forma”.

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF “repartida entre os três níveis da federação”. Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes. “O que estamos propondo é que se estabeleça novamente essa proposta, que nós recolhemos de prefeitos e governadores,que a alíquota seja de 0,38%, que 0,09% seja objeto do Orçamento estadual e 0,09% dos municipais, de modo que tenhamos benefícios para o orçamento da Previdência, da saúde e da assistência social para União, estados e municípios”, disse Berzoini. Durante a entrevista, o ministro reconheceu que o sistema tributário do país não é “o mais justo”, mas que o governo tem feito esforço para criar mais justiça tributária. “No Brasil, temos um sistema tributário que, na minha opinião, não é o mais justo do mundo. É pouco progressivo, tributa mais os pobres que os ricos”, afirmou.

Berzoini disse ainda que impostos são “sempre antipáticos” e que empresários e trabalhadores sempre rejeitam qualquer ideia de aumento. “Muitas vezes, temos que convencer a população de que o conjunto de serviços prestados por estados, municípios e União tem que ser financiado de alguma forma”. Com informações da Agência Brasil

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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