Roseana Sarney veta lei contra escravidão no estado
O combate à escravidão é inconstitucional?

Roseana Sarney veta lei contra escravidão no estado

A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei que previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O PL nº 169/2013 havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. O veto foi publicado 2a. feira (5) do Diário da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é inconstitucional.

O combate à escravidão é inconstitucional?

De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), a proposta foi inspirada na lei paulista nº 14.946/2013, do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada em maio. Projetos semelhantes já foram apresentados nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.

O projeto de lei 169/2013 é o segundo de teor semelhante a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a Repórter Brasil, em maio o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, deputado Tatá Milhomem (PSD), alegou “vício de iniciativa”.

Os dois projetos se diferenciam no primeiro artigo, que define quais serão as empresas punidas. A proposta de Bira pune as empresas que se beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas terceirizadas. Já no projeto de Othelino Neto, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são alvo.

Othelino afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. Com tramitação em regime de urgência – para que, segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior (PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em 8 de julho.

Opção conservadora

A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista Carlos Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões meramente partidárias”.

Para vetar a proposta, a governadora alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem discutindo o próprio artigo 43. De acordo com o advogado Eduardo Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.

PORTAL SUL 21 – Com informações da Repórter Brasil

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta