Estado do Maranhão deve fornecer fraldas e colchão a pessoa tetraplégica

Estado do Maranhão deve fornecer fraldas e colchão a pessoa tetraplégica

Desembargador Vicente de Paula de Castro, relator do processo.

O Estado do Maranhão foi condenado a fornecer fraldas geriátricas descartáveis e colchão especial a uma paciente com paralisia cerebral tetraplégica, cuja família não possui condições de arcar com os itens, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ajuizou a ação, alegando que a paciente estava enfrentando problemas diante da posição inflexível da Secretaria Estadual de Saúde em fornecer as fraldas descartáveis e o colchão “caixa de ovo” de que necessita em razão de sua condição. O MPE frisou que a família da paciente não possui condições para custear altos gastos com os materiais, de forma que ela estaria sofrendo restrições que representam sério risco de danos irreparáveis à sua saúde.

Em reexame necessário, o desembargador Vicente de Paula de Castro (relator) manteve a sentença e ressaltou que observou a garantia constitucional pertinente à saúde e à dos cidadãos, enquanto bens jurídicos de valor inestimável. Ele observou que no caso da paciente, as fraldas geriátricas e o colchão especial não são apresentam materiais supérfluos de higiene, equiparando-se aos medicamentos à medida que são indispensáveis à sua saúde.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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