# Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado (25) > A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), encerra-se no sábado (25). Professores, gestores e sociedade podem contribuir pela plataforma Brasil Participativo. As propostas coletadas embasarão as novas diretrizes nacionais para a modalidade na Educação Básica. *Blog do Machado · Especiais · 24 de julho de 2026 · Téo Albuquerque* A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos, promovida pelo CNE, termina neste sábado (25). Professores, gestores e sociedade podem contribuir pela plataforma Brasil Participativo. As propostas vão embasar as novas diretrizes nacionais para a modalidade na Educação Básic ## Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado (25); saiba como participar A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado (25). Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem enviar contribuições até o fim do prazo. A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As colaborações vão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo: surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. ## O que são as Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos? As Diretrizes Nacionais funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas para pilares fundamentais da modalidade. Entre os pontos centrais estão: a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola; a língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua; e a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras. Também estão previstas a valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda. ### Formação de professores e materiais didáticos As diretrizes também tratam da formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação, da produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos, e do fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo. Outro ponto é a promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas. A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas práticas para as escolas aplicarem no dia a dia. ## Como a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) se conecta? As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). A PNEBS é voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. Ela existe para fortalecer políticas públicas que assegurem os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país. ## Cenário atual: dados do Censo Escolar 2024 Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas na educação básica. Os números revelam desafios importantes. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. ## Como participar da consulta pública? Para colaborar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal do governo federal Gov.br. O processo é aberto a qualquer pessoa interessada. As contribuições podem ser enviadas até este sábado (25). ## Perguntas Frequentes ### Quem pode participar da consulta pública? Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar. ### Até quando posso enviar contribuições? As contribuições podem ser enviadas até este sábado (25). ### Como acessar a plataforma? É necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal do governo federal Gov.br. ### O que será feito com as contribuições? As colaborações vão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. ### Qual a diferença entre as diretrizes e a PNEBS? As diretrizes funcionam como um guia prático para as redes de ensino. A PNEBS é a política nacional que integra essas diretrizes e visa garantir direitos linguísticos e educacionais. ### O que diz o Censo Escolar sobre a educação de surdos? O Censo Escolar de 2024 aponta 61.623 matrículas do público-alvo, mas apenas 12% das redes têm materiais em Libras e 2.501 professores com formação continuada na área. --- Fonte (canonical): https://www.blogdomachado.com.br/especiais/consulta-publica-sobre-educacao-bilingue-surdos-acaba-sabado/