PF enviou relatório nesta sexta-feira ao STF. Investigação tinha por base delação de Sérgio Machado. ex-presidente da Transpetro. Para PF, eventual intenção não configura crime – G1
A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal relatório da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) na Operação Lava Jato.
No relatório, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução. Para a PF, a simples intenção não pode ser considerada crime, e os políticos não cometeram atos de obstrução.
O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.
Janot pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato.
Em fevereiro, quando o inquérito foi autorizado, os políticos contestaram a acusação da PGR de que atuaram para obstruir as investigações da Lava Jato:
- Renan Calheiros: “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência”, afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no Senado.
- Romero Jucá: “Em relação à abertura de inquérito pedida hoje pelo ministro do STF, Edson Fachin, o senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos”, diz a nota.
- José Sarney: A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito “para comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente”.
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