Valeu a atuação da Rede de Defesa do Consumidor (RedCon), depois que a população de São Luís e a imprensa reagiram, indignadas, com os abusivos reajustes de preços sobre a gasolina, o álcool e óleo diesel praticados na capital maranhense.
Nesta sexta-feira, a Justiça Estadual decidiu, analisando a ação impetrada pela RedCon que o posto de combustível que mantiver o preço acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
A decisão atinge os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon), os quais terão que se adequar à ordem judicial
Em entrevista coletiva, à tarde, na sede do fórum do Calhau, o titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. “Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços”, decidiu.
Segundo tem-se observado, alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando:
- O juiz Douglas Martins decide que 244 postos que abusaram do consumidor vão ter que baixar o preço dos combustíveis. E agora?
– “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público ou Procon, para que seja formalizada a denúncia”, ensinou o juiz.
Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).
A ação civil pública contra os 244 postos de combustíveis foi formalizada por conta dos preços considerados abusivos em São Luís. Também se baseou em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
O sindicato dos revendedores de combustíveis deve recorrer da decisão judicial.
Contém informações, também, do G1 Maranhão.
