Dilma Roussef sanciona janela para mudança de partido proposta por Roberto Rocha

Dilma Roussef sanciona janela para mudança de partido proposta por Roberto Rocha

Deputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, nesta terça-feira (29), na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. A lei também altera o prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição.

Na prática a nova regra já estará valendo no próximo ano para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março e 2 de abril de 2016 poderão trocar de partido sem perder o mandato. Como a lei exige que a desfiliação ocorra no fim do mandato vigente, para os deputados federais e estaduais uma eventual mudança de partido só será possível em 2018. Quanto a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mudança pode ser feita a qualquer momento, já que o mandato majoritário não pertence ao partido.

O senador Roberto Rocha explicou que a proposta garante que o mandato seja cumprido quase que integralmente na defesa do ideário do partido pelo qual o parlamentar foi eleito, mas atende à necessidade de adaptação às circunstâncias políticas do período eleitoral. “A alteração da filiação partidária, nesse ambiente, é a única maneira de viabilizar o pleno exercício da cidadania pelo mandatário, em benefício da democracia e também da própria saúde dos partidos que abrigarão aqueles que neles pretendem atuar”, afirmou.

Na emenda feita pelo senador Roberto Rocha à reforma política, foram mantidas as hipóteses de desfiliação sem perda de mandato em caso de mudanças substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Vetos

Apesar de sancionar a lei, a presidente vetou itens que tornavam possível a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos durante a campanha e obrigavam a impressão do voto das urnas eletrônicas.

Em 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a doação de empresas para campanha eleitoral é inconstitucional.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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