Diante de denúncia do MP, Tribunal de Justiça livra a pele do ex-prefeito de Santa Luzia
Prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, absolvido pelo TJ

Diante de denúncia do MP, Tribunal de Justiça livra a pele do ex-prefeito de Santa Luzia

O ex-

Prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, absolvido pelo TJ

O voto salvador do desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos

– denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP) por  não prestar contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito justificou que ficou impossibilitado de fazer a prestação de contas do Município em tempo hábil ao TCE devido a um incêndio na sede da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, decorrente de atos de vandalismo que resultaram na destruição da documentação financeira que deveria ser apresentada até o dia 2 de abril de 2009.

Após interrogatório do réu e juntada de documentos do TCE – que comprovaram a ocorrência do incêndio antes do prazo legal da prestação de contas – o Ministério Público entendeu como iliquidáveis as contas referentes ao exercício de 2008.

O relator do processo foi o desembargador Joaquim Figueiredo, que votou em conformidade com o parecer do MP. O entendimento foi de que depois da resposta à acusação, com juntada de documentos, não haveria sentido o transcurso da instrução para a comprovação do que já restou constatado.

Em seu voto, Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Marcelino Everton.  (Assessoria de Comunicação do TJMA)

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Este post tem um comentário

  1. Margareth

    Isso aí é que nem aqueles presos que a policia prende a justiça solta para depois eles voltar a prataicar outros crimes.

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