Descaso – MP exige da Prefeitura de Amarante que atualize pagamento dos servidores públicos municipais
Segundo o MP, Prefeitura de Amarante paga servidores municipais a conta-gotas...

Descaso – MP exige da Prefeitura de Amarante que atualize pagamento dos servidores públicos municipais

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, ingressou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município. A ação, impetrada em dezembro passado,  requeria o pagamento da remuneração atrasada servidores públicos, no prazo de 24 horas, o que não foi feito pela prefeitura.

Após reclamações de servidores públicos e do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Amarante do Maranhão – Sispuama, o Ministério Público instaurou processo administrativo para averiguar o Portal de Transparência do município.

De acordo com o promotor de justiça Eduardo André Aguiar Lopes, responsável pela ação, a prefeitura está efetuando o pagamento da remuneração de servidores de forma indevida e sem data prevista.

Na ACP, o promotor explica que a remuneração foi paga com até um mês de atraso durante os anos de 2013 e 2014. Na tentativa de solucionar o problema, o MPMA propôs e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Adriana Ribeiro, prefeita do município, no qual a gestora se comprometia a pagar a totalidade devida aos servidores, bem como o 13º salário, até o dia 20 de dezembro de 2014. Também ficou acertado que seria estabelecido uma periodicidade de pagamento, mas nada disso se cumpriu.

Diante dos fatos, o MPMA pede a condena

Segundo o MP, Prefeitura de Amarante paga servidores municipais a conta-gotas…

ção do Município e antecipação de tutela para determinar o pagamento das remunerações atrasadas e que, no ano de 2015, o pagamento seja efetuado até o dia primeiro de cada mês ou em data prevista em lei municipal própria.

Em caso de descumprimento por parte do Município, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 100, por servidor, a ser revertida 50% aos próprios servidores e 50% ao Sispuama.

O município de Amarante do Maranhão fica localizado a 679 km de São Luís.

Informações: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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